A banalização da prisão preventiva: ainda a ordem pública como via argumentativa para a prisão processual

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Palavras-chave:

Análise do discurso judicial, Prisões cautelares, Encarceramento em massa

Resumo

Os dados oficiais a respeito do perfil da população prisional denunciam que mais de 40% da população aprisionada é de presos provisórios, o que leva a questionar a atuação do Poder Judiciário enquanto instância do sistema penal, caracterizando-o, ao mesmo tempo, como o mais omisso e mais responsável pelos alarmantes dados de aprisionamento, entre os poderes da república. A análise dos discursos veiculados em decisões judiciais evidencia a prevalência de prisões cautelares em vista da garantia da ordem pública, o que, dado o baixo grau de cautelaridade que caracteriza tal fundamento, reflete mais o perfil dos julgadores que o perfil dos indivíduos selecionados pela persecução penal.

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Biografia do Autor

Esp. Paulo Victor Leôncio Chaves, Universidade de Brasília - UnB - Brasília/DF

Mestrando em Direito, Estado e Constituição, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB), Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal - ICPC em parceria com a UNINTER, e em Direito Administrativo e Anticorrupção, pelo CERS. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Piauí - Campus Paulistana. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5447349527245320

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Publicado

2023-12-04

Como Citar

Leôncio Chaves, E. P. V. (2023). A banalização da prisão preventiva: ainda a ordem pública como via argumentativa para a prisão processual. Boletim IBCCRIM, 28(332), 16–19. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/837

Edição

v. 28 n. 332 (2020): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Doutrina

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