O precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Villaseñor Velarde v. Guatemala

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Autores

  • Dra. María Eugenia Villaseñor Velarde Universidade de San Carlos da Guatemala - Guatemala

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Independência judicial, Corte Interamericana

Resumo

O objetivo do artigo é abordar o caso María Eugenia Villaseñor Velarde vs. Guatemala, bem como tratar do contexto geral do Judiciário naquele país, apontando alguns dos desafios atuais. No início, o precedente analisa os fatos ocorridos entre 1994 e 2013 que constituíram ações intimidatórias que causaram danos à juíza Villaseñor, em razão de sua posição como juíza. O discurso da Corte estabelece claramente a obrigação de investigar aquelas ações ou omissões que coloquem em risco a integridade dos juízes e que prejudiquem a independência judicial daqueles que exercem a magistratura, privando as pessoas de aplicar a lei, garantindo uma justiça independente e imparcial.

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Biografia do Autor

Dra. María Eugenia Villaseñor Velarde, Universidade de San Carlos da Guatemala - Guatemala

Doutora em Ciências Criminais pela Universidade de San Carlos da Guatemala. Juiza de Primeira Instância da Seção Criminal, 1979-1992.

Referências

Corte IDH. Caso Villaseñor Velarde y otros Vs. Guatemala. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 5 de febrero de 2019. Serie C No. 374.

CIDH, Informe No. 46/16, Caso 11.388, Admisibilidad y Fondo, María Eugenia Villaseñor y familia, Guatemala, 29 de noviembre de 2016. Disponible en: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/2017/11388FondoEs.pdf. Acceso en 04 mayo 2020.

Corte IDH. Caso Reverón Trujillo Vs. Venezuela. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 30 de junio de 2009. Serie C No. 197

Guatemala. Corte de Constitucionalidad. Gaceta 105.Expediente 1822-2011, sentencia de 17/07/2012.

Guatemala. Corte de Constitucionalidad. Gaceta 43.expediente 131-95. Fecha de sentencia: 12/03/1997

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Publicado

2023-12-04

Como Citar

Villaseñor Velarde, D. M. E. (2023). O precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Villaseñor Velarde v. Guatemala. Boletim IBCCRIM, 28(332), 27–30. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/842

Edição

v. 28 n. 332 (2020): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Cortes Internacionais e suas decisões comentadas

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