O precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Villaseñor Velarde v. Guatemala
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Direitos Humanos, Independência judicial, Corte InteramericanaResumo
O objetivo do artigo é abordar o caso María Eugenia Villaseñor Velarde vs. Guatemala, bem como tratar do contexto geral do Judiciário naquele país, apontando alguns dos desafios atuais. No início, o precedente analisa os fatos ocorridos entre 1994 e 2013 que constituíram ações intimidatórias que causaram danos à juíza Villaseñor, em razão de sua posição como juíza. O discurso da Corte estabelece claramente a obrigação de investigar aquelas ações ou omissões que coloquem em risco a integridade dos juízes e que prejudiquem a independência judicial daqueles que exercem a magistratura, privando as pessoas de aplicar a lei, garantindo uma justiça independente e imparcial.
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Referências
Corte IDH. Caso Villaseñor Velarde y otros Vs. Guatemala. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 5 de febrero de 2019. Serie C No. 374.
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