As drogas e os labirintos do STF

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Autores

  • IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Palavras-chave:

Suprema Corte Brasileira, Leading Case, Lei de Drogas

Resumo

No ano de 2011, a Suprema Corte brasileira reconheceu a repercussão geral atinente à tipicidade do porte de drogas para uso pessoal. O leading case foi o Recurso Extraordinário 635.659, no qual a Defensoria Pública de São Paulo suscitou a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, em caso envolvendo a posse de pequena quantidade de maconha.

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Biografia do Autor

IBCCRIM, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Referências

PASSARINHO. Nathalia. Luiz Fux: decisão da Alerj de soltar deputados é ‘promíscula’, ‘vulgar’ e ‘certamente será revista’ pelo STF. BBC Brasil, Londres, 20 nov. 2017. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-42058113>. Acesso em: 13 jul. 2020.

ROSSI, Marina. STF suspende julgamento sobre descriminalização das drogas. El País, Descriminalização das drogas, São Paulo, 30 maio 2019. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/30/politica/1559242849_891358.html>. Acesso em: 13 jul. 2020.

SOUZA, Giselle. “Não será unânime”, diz Fux sobre votação da descriminalização do porte de drogas. CONJUR, Desacordo moral, 1 set. 2015. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2015-set-01/nao-unanime-fux-decisao-acerca-descriminalizacao>. Acesso em: 13 jul. 2020.

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Publicado

2023-12-05

Como Citar

IBCCRIM. (2023). As drogas e os labirintos do STF. Boletim IBCCRIM, 28(333), 2–3. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/843

Edição

v. 28 n. 333 (2020): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Editorial

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