Segurança Pública: uma agenda de toda a sociedade brasileira
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Polícia Civil, Polícia Militar, Forças Armadas, Desmilitarização, Guarda MunicipalResumo
O PL 3.045/2022 acaba de ser aprovado pelo Senado Federal sem debates e mudanças relevantes, mantendo a vinculação das polícias ao comando do exército, na contramão da desmilitarização. Houve também a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57, que sugere a transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais. As recentes proposições legislativas merecem atenção e ampla discussão pela sociedade sobre o rumo das políticas públicas do Brasil.
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