Direito Penal Internacional Econômico: o surgimento de uma nova esfera de responsabilização para as empresas?

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Autores

Palavras-chave:

Direito Penal Internacional Econômico, Empresas privadas, Responsabilidade internacional

Resumo

O artigo visa a apresentar aspectos introdutórios a respeito do chamado Direito Penal Internacional Econômico, que busca averiguar a participação e eventual responsabilização de empresas privadas em delitos que lesionem bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal Internacional.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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IBCCRIM

Biografia do Autor

Dra. Helena Lobo da Costa, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Livre Docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4647485496732896

Dra. Chiavelli Facenda Falavigno, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Florianópolis/SC

Professora de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFSC. Estágio pós-doutoral pela Universidade de Málaga. Doutora pela Universidade de São Paulo. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/9833644727888072

Referências

AMBOS, Kai. Direito Penal Internacional Econômico. Tradução: Pablo Alflen. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019. p. 28 e ss. PRIEMEL, Kim Christian. Mehr Exempel als Modell. Die Nürnberger Prozesse gegen deutsche Industrielle und die Ursprünge des Wirtschafsvölkerstrafrechts. In: JESSBERGER, Florian; KALECK, Wolfgang; SINGELNSTEIN, Tobias (Hrsg.). Wirtschaftsvölkerstrafrecht. Baden-Baden: Nomos, 2015. p. 25 e ss.

STEINER, Sylvia. Não existe crime de ecocídio no Tribunal Penal Internacional. Conjur, 29 ago. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-ago-29/sylvia-steiner-nao-existe-crime-ecocido-tribunal-penal-internacional. Acesso em: 15 jul. 2020.

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Publicado

2023-12-21

Como Citar

Lobo da Costa, H., & Facenda Falavigno, C. (2023). Direito Penal Internacional Econômico: o surgimento de uma nova esfera de responsabilização para as empresas?. Boletim IBCCRIM, 28(334), 27–28. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/896

Edição

v. 28 n. 334 (2020): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Doutrina

Licença

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