A restrição do direito ao aborto legal: discussões em matéria de gênero e de dogmática penal

Visualizações: 41

Autores

  • Dra. Chiavelli Facenda Falavigno Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC - Florianópolis/SC https://orcid.org/0000-0002-7264-2171
  • Me. Fernanda Pacheco Amorim Universidade Federal do Paraná - UFPR- Curitiba/PR

Palavras-chave:

Aborto legal, Políticas de gênero, Dogmática penal, Complementação normativa

Resumo

O presente artigo aborda aspectos políticos, principalmente em matéria de gênero, e questões afeitas à dogmática penal, sob o ponto de vista da complementação administrativa de tipo, na análise das novas disposições do Ministério da Saúde sobre a excludente de ilicitude do aborto em razão de estupro. A metodologia utilizada é pesquisa doutrinária e legislativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dra. Chiavelli Facenda Falavigno, Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC - Florianópolis/SC

Estágio pós-doutoral em Política Legislativa penal pela Universidade de Málaga, Espanha. Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, com estágio de investigação na Universidade de Hamburgo. Professora Adjunta de Direito e Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/9833644727888072

Me. Fernanda Pacheco Amorim, Universidade Federal do Paraná - UFPR- Curitiba/PR

Doutoranda em Cidadania e Inclusão Social na Universidade Federal do Paraná. Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-Graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4371039852188980

Referências

MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. Feminismo e política: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 2014. p. 127.

Downloads

Publicado

2024-01-29

Como Citar

Facenda Falavigno, C., & Pacheco Amorim, F. (2024). A restrição do direito ao aborto legal: discussões em matéria de gênero e de dogmática penal . Boletim IBCCRIM, 28(336), 8–10. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/960

Edição

v. 28 n. 336 (2020): Boletim IBCCRIM - Novembro

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).