Delito cometido por militar contra civil e a competência do Tribunal do Júri:

quem deve investigar?

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.11174999

Palavras-chave:

Investigação criminal, Polícia Judiciária, Polícia investigativa, Usurpação de função pública

Resumo

Trata da atividade de polícia investigativa, com especial destaque às disposições legais e constitucionais que atribuem esse mister, majoritariamente, às polícias judiciárias. Enfrenta a problemática atual da realização, pelas polícias militares, de investigações policiais de delitos cometidos por militares contra civis, em absoluto descumprimento da ordem jurídica vigente, incorrendo, em tese, na prática do delito de usurpação de função pública. Para tanto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas, valendo-se dos métodos lógico-dedutivo e indutivo-argumentativo.

 

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Gerson Faustino Rosa, Centro de Ensino Superior de Maringá - CESUMAR - Maringá/PR

Doutor em Direito. Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo-SP. Mestre em Ciências Jurídicas. Centro Universitário de Maringá-PR. Especialista em Ciências Penais. Universidade Estadual de Maringá-PR. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho-RJ. Graduado em Direito. Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente-SP. Professor de Direito Penal nos cursos de pós-graduação da Universidade Estadual de Maringá, da Escola Superior da Advocacia, da Escola
Superior da Polícia Civil e da Escola Superior em Direitos Humanos do Estado do Paraná, da Unoeste, do Cesumar, da Univel-FGV, da Fadisp, da Unipar, do Integrado, das Faculdades Maringá, e da Unifamma. Professor de Direito Penal nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Maringá-PR (2014-2019). Professor de Direito Penal e coordenador da pós-graduação em Ciências Penais da Universidade do Oeste Paulista (2016-2019). Professor de Direito Penal na Uniesp de Presidente Prudente-SP (2013-
2016). Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal e Direito Penal Constitucional.

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Publicado

2024-06-04

Como Citar

Rosa, G. F. (2024). Delito cometido por militar contra civil e a competência do Tribunal do Júri: : quem deve investigar?. Boletim IBCCRIM, 32(379), 19–22. https://doi.org/10.5281/zenodo.11174999

Edição

v. 32 n. 379 (2024): Boletim especial: Desafios Atuais da Investigação Criminal para a Polícia

Seção

Dossiê: Desafios Atuais da Investigação Criminal para a Polícia

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