Emergências, direito penal e Covid-19: por um direito penal de emergência humanitário
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Direito penal de emergência, COVID-19, Política criminal, Prisões, DesencarceramentoResumo
O artigo analisa o problema do novo coronavírus (COVID-19) nas prisões a partir da contraposição entre o chamado direito penal de emergência e a emergência humanitária das prisões no Brasil, agravada pela pandemia. A partir do reconhecimento do atual momento do sistema punitivo como um novo marco da história de massacres nas prisões do país, propõe-se um direito penal de emergência humanitário como medida de política criminal de desencarceramento.
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Referências
ALMEIDA, Bruno Rotta; MASSAÚ, Guilherme Camargo. A normalidade do desumano: a banalidade do mal no sistema penitenciário brasileiro. Derecho y Cambio Social, v. 12, 2015.
BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Discursos de emergência e política criminal: o futuro do direito penal brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 103, 2008, p. 422.
BENEDITO, Deise. 130 anos de abolição: tortura e maus tratos, o código jurídico da dor tem cor!! In: GÓES, Luciano. 130 Anos de (des)ilusão: a farsa abolicionista em perspectiva desde olhares marginalizados. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018, p. 44.
BORGES, Juliana. O que é: encarceramento em massa? Belo Horizonte: Letramento: Justificando, 2018. p. 39 ss.
BRASIL. Ministério da Justiça. Levantamento de Informações Penitenciárias, 2019. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/infopen Acesso em: 31 ago. 2020.
CACICEDO, Patrick. Ideologia e Direito Penal. Tese (Doutorado) - Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019, p. 193.
Cf. LIEBLING, Alison. The meaning of ending life in prison. Journal of Correctional Health Care, v. 23, 2017.
Cf. MOCCIA, Sergio. La perenne emergenza: tendenze autoritarie nel sistema penale. 2. ed. Napoli: Scientifiche Italiane, 1997, p. 53 et seq.
Cf. o editorial do Boletim do IBCCRIM, v. 320: Dos massacres e dos lucros: a lógica privatista, a irresponsabilidade judicial e a banalidade do extermínio nas prisões.
Cf. SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2020.
CHIES, Luiz Antonio Bogo; ALMEIDA, Bruno Rotta. Mortes sob custódia prisional no Brasil. Prisões que matam; mortes que pouco importam. Revista de Ciencias Sociales, DS-FCS, v. 32, n. 45, p. 67-90, jul./dez. 2019.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Boletim Semanal Covid-19 no Sistema Prisional e no Sistema Socioeducativo (atualizado até 31/08/2020). Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/covid-19/registros-de-contagios-obitos/. Acesso em: 04 set. 2020.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Portal do Banco de Monitoramento de Prisões. Disponível em: https://portalbnmp.cnj.jus.br/. Acesso em: 31 ago. 2020.
NEUMAN, Elías. El estado penal y la prisión-muerte. Buenos Aires: Editorial Universidad, 2001.
NEUMAN, Elías. Victomología y control social. Las víctimas del sistema penal. Editorial Universidad: Buenos Aires, 1994. p. 249 et seq.
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