Emergencies, criminal law and Covid-19: for an emergency humanitarian criminal law

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Authors

  • Bruno Rotta Almeida Universidade Federal de Pelotas - UFPel - Pelotas/RS https://orcid.org/0000-0001-6715-4299
  • Patrick Cacicedo Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Keywords:

Emergency criminal law, COVID-19, Criminal policy, Prisons, Prisoners extrication

Abstract

The article analyzes the problem of the new coronavirus (COVID-19) in prisons from the contrast between the so-called emergency criminal law and the humanitarian emergence of prisons in Brazil, aggravated by the pandemic. Based on the recognition of the current moment of the punitive system as a new milestone in the history of massacres in the country's prisons, a humanitarian emergency criminal law is proposed as a measure of criminal policy of prisoners extrication.

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Author Biographies

Bruno Rotta Almeida, Universidade Federal de Pelotas - UFPel - Pelotas/RS

Doutor (2016) e Mestre (2011) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Pós-Doutorado (2017-2019) em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universitat de Barcelona (UB). Graduado (2008) em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/9101474140548790

Patrick Cacicedo, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Pós-doutorando, doutor e mestre em Direito Penal pela USP. Defensor Público do Estado de São Paulo.  Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular no Programa de Doctorado en Ciencias Penales da Universidad de San Carlos de Guatemala. Membro e pesquisador da Global Prisons Research Network. Estágio de Pós-doutorado em Direito Penal pela USP (2022). Visiting Scholar na The University of Edinburgh (2023). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6868425451997606

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Published

2024-01-11

How to Cite

Rotta Almeida, B., & Cacicedo, P. (2024). Emergencies, criminal law and Covid-19: for an emergency humanitarian criminal law. Boletim IBCCRIM, 28(335), 7–10. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/905

Issue

Vol. 28 No. 335 (2020): Boletim IBCCRIM - Outubro

Section

Doutrina

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