Caso Vélez Loor vs Panamá e as garantias de direitos dos migrantes contra a detenção arbitrária
Visualizações: 41Palavras-chave:
Corte Interamericana de Direitos Humanos, Imigração, Detenção ArbitráriaResumo
O presente artigo analisa os standards jurisprudenciais trazidos pelo Caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos “Jesús Vélez Loor vs Panamá” no que se refere à proteção dos direitos das pessoas migrantes, em especial em situação de detenção arbitrária, devido à situação irregular no país de destino. Verifica-se, sobretudo, como essa jurisprudência pode converter-se em instrumento para proteger os direitos humanos de pessoas em situação de encarceramento no Brasil, sendo nacional ou imigrante.
Downloads
Referências
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).