Caso Vélez Loor vs Panamá e as garantias de direitos dos migrantes contra a detenção arbitrária

Visualizações: 48

Autores

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos, Imigração, Detenção Arbitrária

Resumo

O presente artigo analisa os standards jurisprudenciais trazidos pelo Caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos “Jesús Vélez Loor vs Panamá” no que se refere à proteção dos direitos das pessoas migrantes, em especial em situação de detenção arbitrária, devido à situação irregular no país de destino. Verifica-se, sobretudo, como essa jurisprudência pode converter-se em instrumento para proteger os direitos humanos de pessoas em situação de encarceramento no Brasil, sendo nacional ou imigrante.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dra. Helisane Mahlke, Universidade Presbiteriana Mackenzie - Mackenzie - São Paulo/SP

Doutora em Direito Internacional pela USP. Mestre em Relações Internacionais pela UFRGS. Professora de Direito Internacional Público da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5128047369811809

Referências


Downloads

Publicado

2024-02-16

Como Citar

Mahlke, H. (2024). Caso Vélez Loor vs Panamá e as garantias de direitos dos migrantes contra a detenção arbitrária. Boletim IBCCRIM, 29(338), 28–31. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/954

Edição

v. 29 n. 338 (2021): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Cortes Internacionais e suas decisões comentadas

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).