Brazil's indigenous peoples and their right to exist: a struggle for the whole of Brazilian society

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10956590

Keywords:

Indigenism, Lawfare, Non-demarcation, Ecocide, Non-repetition

Abstract

The article proposes a general analysis of the range of violence and its dynamics initiated against the first peoples of Brazil through the actions of political groups, legislators (anti-indigenous lawfare), militias, illegal mining, among others. After such analysis, it presents intersections deemed relevant to understand the extent of the aforementioned ruptures: the interface with the environmental issue and ecocide, as well as the absence of non-repetition policies, since Brazil is still in more delayed stages in developing its transitional justice, if compared to other countries, especially in relation to the military dictatorship period, a factor that favors the reiteration of the same dynamics of violence seen in recent historical past, still reiterated nowadays.

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Author Biography

Flávio de Leão Bastos Pereira, Universidade Presbiteriana Mackenzie - Mackenzie - São Paulo/SP

Pós-doutorado em Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Mediterranea International Centre for Human Rights Research/MICHR - Mediterranea” University, Department of Law, Economics and Humanities – Via Università, Cittadella Universitaria, Reggio Calabria, Itália. Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Professor visitante na Technische Hochschule Nürnberg Georg Simon Ohm, Alemanha; na University of Applied Sciences of Linz, Upper Austria e na Universidade de Barcelona. Especialista em Gemocídios pelo International Institute of Genocide and Human Rights Research (Zoryan Institute and University of Toronto). Autor da obra “Genocídio Indígena no Brasil: Desenvolvimentismo Entre 1964 e 1985” (Juruá, 2018). Coordenador do Núcleo de Direitos Indígenas e Quilombolas e do Núcleo da Memória, ambos da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/0429477617811762

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Published

2024-05-02

How to Cite

Pereira, F. de L. B. (2024). Brazil’s indigenous peoples and their right to exist: a struggle for the whole of Brazilian society. Boletim IBCCRIM, 32(378), 28–30. https://doi.org/10.5281/zenodo.10956590

Issue

Vol. 32 No. 378 (2024): Boletim IBCCRIM - Maio

Section

Direitos Humanos

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