Constitucional Coup of State:

the moderating power and ADI 6457/DF.

Views: 38

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12584562

Keywords:

moderating power, ADI 6,457/DF, ur-facism; coup d'etat; article 142 CF, coup d'etat, article 142 CF

Abstract

The work seeks to understand the transmutation of an article of the Federal Constitution (article 142) into an instrument of coup d'état in the Bolsonaro government, with the use of the armed forces, leading to the recent judgment, on the merits, of ADI 6.457/DF. Focusing on what moderating power is and the arguments of the Ministers of the STF, the article will analyze the political movement proposed by Bolsonarism which falls back on Umberto Eco's formulation of ur-fascism (or eternal fascism).

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Julia Sadalla, Universidade de Santo Amaro, UNISA, Brasil

Doutoranda e Mestre em direito penal pela PUC-SP, especialista em direito penal e processual penal pela Faculdade Damásio (agosto de 2018) e bacharel em em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013). Atualmente é Professora da Universidade Santo Amaro (UNISA) e coordenadora chefe do IBCCrim no Estado de SP e nacional do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCrim. Pesquisadora do Grupo de Sistema Penal Redutor (Grupo SPR) da PUC-SP. Professora convidada da pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da FAAP e da pós-graduação em Direito Penal do Damásio Educacional. Assistente voluntária Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência em Criminologia, Política Criminal, Direito Penal e Processual Penal, Execução Penal e Direitos humanos. Advogada.

References

ALBUQUERQUE, Ana Luiza. Autoritários: como Bolsonaro empoderou militares e tirou golpismo do armário. Brasil: Folha de São Paulo, 21 mar. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2024/03/autoritarios-como-bolsonaro-empoderou-militares-e-tirou-golpismo-do-armario.shtml.

ANDRADA, Alexandre. FELIZARDO, Nayara. Bolsonaro despreza os nordestinos. E ele não está sozinho. (série vozes, parte 21). Brasil: Intercept_Brasil, 12 ago. 2019. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2019/08/12/bolsonaro-despreza-nordeste-nordestinos-economia/. Acesso em 15 jun. 2024.

AZEVEDO, Reinaldo. Para Jair Bolsonaro, só nasce uma mulher quando o homem fraqueja! Brasil: Veja, 07 abr. 2017. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/reinaldo/para-jair-bolsonaro-so-nasce-uma-mulher-quando-o-homem-fraqueja. Acesso em 15 jun. 2024.

BÄCHTOLD, Felipe. Entenda artigo 142 da Constituição usado por bolsonaristas para pedir um golpe militar. Brasil: Folha de São Paulo, 09 jun. 2020 (atualizado em 08 abr. 2024). Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/entenda-a-discussao-sobre-o-artigo-142-da-constituicao-que-trata-das-forcas-armadas.shtml. Acesso em 11 jun. 2024.

BENITES, Afonso. JIMÉNEZ, Carla. Bolsonaro invoca “intervenção militar” contra o STF e flerta com golpe. El País: Brasil, 28 mai. 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-05-29/bolsonaro-invoca-intervencao-militar-contra-o-stf-e-flerta-com-golpe.html. Acesso em 11 jun. 2024.

BETIM, Felipe. Campanha “anti-doutrinação” contra professores eleva estresse em sala de aula. Brasil: El País, 19 mai. 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/14/politica/1557790165_316536.html. Acesso em 14 jun. 2024.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito. Tradução: Denise Agostinetti. 3ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes MENDES, Gilmar Ferreira. STRECK, Lenio Luiz. SARLET, Ingo Wolfgang. (orgs). Comentários à constituição do Brasil. (Série IDP). 3ª Edição. São Paulo: SaraivaJur, 2023.

CICCO, Cláudio de. GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Teoria Geral do Estado e ciência política. 10ª Edição. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024.

ECO, Umberto. O fascismo eterno. Tradução: Eliana Aguiar. 14ª Edição. Rio de Janeiro: Record, 2023.

ESTADÃO CONTEÚDO. Após protestos, Bolsonaro diz ser ‘imorrível, imbroxável, incomível’. Brasil: CartaCapital, 30 mai. 2021. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/apos-protestos-bolsonaro-diz-ser-imorrivel-imbroxavel-incomivel/. Acesso em 15 jun. 2024.

ESTER, Ana. A ‘família cristã’ evocada a partir da Bíblia, na verdade, não existe. Brasil: CartaCapital, 07 set. 2022. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/a-familia-crista-evocada-a-partir-da-biblia-na-verdade-nao-existe/. Acesso em 15 jun. 2024.

FREIXO, Marcelo. Bolsonaro é diretamente responsável por quatro em cada cinco mortes. Brasil: CartaCapital, 25 out. 2021. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/edicao-da-semana/bolsonaro-e-diretamente-responsavel-por-quatro-em-cada-cinco-mortes/. Acesso em 15 jun. 2024.

GUEDES, Octavio. Bolsonaro já lamentou que o Brasil não dizimou os indígenas. Brasil: G1, 13 mar. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2022/03/16/bolsonaro-ja-lamentou-que-o-brasil-nao-dizimou-os-indigenas.ghtml. Acesso em 15 jun. 2024.

GUILINO, Daniel. DANTAS, Dimitrius. Bolsonaro diz que Forças Armadas são 'poder moderador' e que lhe dão 'apoio total'. O Globo: Brasil, 12 ago. 2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/bolsonaro-diz-que-forcas-armadas-sao-poder-moderador-que-lhe-dao-apoio-total-1-25152878. Acesso em 11 jun. 2024.

LAGO, Miguel. Bolsonaro e a tirania da maioria. Brasil: Piauí, 15 out. 2018. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/bolsonaro-e-tirania-da-maioria/. Acesso em 15 jun. 2024.

MOLITERNO, Danilo. VARELA, Gabrielle. Bolsonaro puxa coro de “imbrochável” em discurso no Dia da Independência. Brasil: CNN Brasil, 07 set. 2022. Disponível em: https://cnnbrasil.com.br/politica/bolsonaro-puxa-coro-de-imbrochavel-em-discurso-no-dia-da-independencia/. Acesso em 15 jun. 2024.

MORI, Letícia. O que é o artigo 142 da Constituição. São Paulo: BBC News Brasil, 01 jun. 2020 (atualizado em 31 out. 2022). Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52857654. Acesso em 11 jun. 2024.

PAJOLLA, Murilo. BdF Explica | Por que os povos indígenas acusam Bolsonaro de genocídio. Amazonas: Brasil de Fato, 19 abr. 2022. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/04/19/bdf-explica-por-que-os-povos-indigenas-acusam-bolsonaro-de-genocidio. Acesso em 15 jun. 2024.

STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 6.457/DF. 2024 Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15367435185&ext=.pdf. Acesso em 11 jun. 2024.

Downloads

Published

2024-06-30

How to Cite

Sadalla, J. (2024). Constitucional Coup of State: : the moderating power and ADI 6457/DF. Boletim IBCCRIM, 32(380), 25–29. https://doi.org/10.5281/zenodo.12584562

Issue

Vol. 32 No. 380 (2024): Boletim IBCCRIM - Julho

Section

Direitos Humanos

License

Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.

Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).

Metrics