Golpe de Estado constitucional:

o poder moderador e a ADI 6457/DF

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12584562

Palavras-chave:

poder moderador, ADI 6.457/DF, ur-facismo, golpe de Estado, artigo 142 CF

Resumo

O trabalho busca compreender a transmutação de um artigo da Constituição Federal (o artigo 142) para um instrumento de golpe de Estado no governo Bolsonaro, com uso das forças armadas, levando ao recente julgamento de mérito da ADI 6.457/DF. Debruçando sobre o que é poder moderador e os argumentos dos Ministros do STF, o artigo analisará o movimento político proposto pelo bolsonarismo que recai na formulação do ur-fascismo (ou fascismo eterno) de Umberto Eco.

 

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Biografia do Autor

Profa. Me. Julia Sadalla, Universidade de Santo Amaro, UNISA, Brasil

Doutoranda e Mestre em direito penal pela PUC-SP, especialista em direito penal e processual penal pela Faculdade Damásio (agosto de 2018) e bacharel em em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013). Atualmente é Professora da Universidade Santo Amaro (UNISA) e coordenadora chefe do IBCCrim no Estado de SP e nacional do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCrim. Pesquisadora do Grupo de Sistema Penal Redutor (Grupo SPR) da PUC-SP. Professora convidada da pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da FAAP e da pós-graduação em Direito Penal do Damásio Educacional. Assistente voluntária Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência em Criminologia, Política Criminal, Direito Penal e Processual Penal, Execução Penal e Direitos humanos. Advogada.

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Publicado

2024-06-30

Como Citar

Sadalla, J. (2024). Golpe de Estado constitucional:: o poder moderador e a ADI 6457/DF. Boletim IBCCRIM, 32(380), 25–29. https://doi.org/10.5281/zenodo.12584562

Edição

v. 32 n. 380 (2024): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Direitos Humanos

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