Collaboration awarded as positive behavior in criminal execution

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Authors

  • Lucas Andrey Battini Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Keywords:

Punishability, Post-delictive behavior, Awarded Collaboration, Criminal execution

Abstract

The objective of this article is the study of the award-winning collaboration as a species of the punishability genre, in which the institute is presented as a post-criminal behavior, heading the research, through national and foreign bibliographic review, to the problem of the discussion about the viability of the conclusion of the agreement after a final criminal sentence. The research begins with the definition of the concept of punishability, with further clarifications on the causes of post-criminal penalties/positive conduct. In the end, it seeks to present a critical and reasoned position regarding the conclusion of the agreement, guided by the search for a specific award incident in the reprimand in the context of criminal execution.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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IBCCRIM

Author Biography

Lucas Andrey Battini, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Mestrando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela UEL. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Processo Penal Econômico pela PUC-PR. Advogado.

References

BITTAR, Walter Barbosa. Algumas reflexões sobre as chamadas condições objetivas de punibilidade. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 293, 2002.

BITTAR, Walter Barbosa. As condições objetivas de punibilidade e as causas pessoais de exclusão da pena. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

BITTAR, Walter Barbosa. A punibilidade no Direito Penal. São Paulo: Almedina, 2015.

BITTAR, Walter Barbosa. Delação premiada: Direito, doutrina e jurisprudência. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020.

BITTAR, Walter Barbosa; ROEHRIG, Mariel Marchiori. Há limites para a delação premiada na fase de execução penal? In: GOMES, Luiz Flávio; SILVA, Marcelo Rodrigues da; MANDARINO, Renan Posella (Org.). Colaboração premiada: novas perspectivas para o sistema jurídico-penal. Belo Horizonte: D’Placido, 2018. p. 575-600.

CABANA, Patrícia Faraldo. Las causas de levantamento de la pena. Valência: Tirant lo Blanch, 2000.

CARVALHO, Érika Mendes de. Punibilidade e fins da pena. Ciências Penais, v. 3, 2005.

CARVALHO, Érika Mendes de. O comportamento pós-delitivo positivo e as categorias do delito: uma contribuição à sua delimitação conceitual. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 97, n. 875, p. 379-409, set. 2008.

CARVALHO, Érika Mendes de; ÁVILA, Gustavo Noronha de. Reflexões sobre a (i)legitimidade da delação premiada como comportamento pós-delitivo na execução penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 153, 2019.

CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. A reparação do dano ambiental como comportamento pós-delitivo. In: XVI Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008. DIPP. Gilson Langaro. A "delação" ou colaboração premiada: uma análise do instituto pela interpretação da lei. Brasília: IDP, 2015. Disponível em: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/1744/A_Dela%E7%E3o_ou_Colabora%E7%E3o_Premiada.pdf?sequence=1. Acesso em: 30 mar. 2020.

FERRÉ OLIVÉ, Juan Carlos. Punibilidad y proceso penal. In: De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. n. 15, 2010.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Pressupostos do crime e condições objetivas de punibilidade. In: FRAGOSO, Heleno Cláudio. Estudos de direito e processo penal em homenagem a Nélson Hungria. Rio de Janeiro: Forense, 1962. p. 158-179.

MORILLAS CUEVA, Lorenzo. Sistema de Derecho penal: Parte General. Dykinson, Madrid, 2018.

OLIVARES, Gonzalo Quintero. Parte general del derecho penal. 3. ed. Pamplona: Aranzadi, 2009.

PÉREZ, Octavio García. La punibilidade em el Derecho Penal. Pamplona: Aranzadi, 1997.

PÉREZ, Octavio García. Sobre el estado actual del debate en torno a la punibilidad. Estudios Penales y criminológicos. v. XXXIX, 2019. Disponível em: https://www.usc.es/revistas/index.php/epc/article/view/6279. Acesso em: 31 mar. 2020.

ROXIN, Claus. Derecho Penal. Parte General: Fundamentos. La estructura de la teoria del delito. Tradução de: Diego Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y García Conlledo e Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1997.

SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Execução penal: ambiente de cogência ou espaço de dispositividade? Boletim IBCCRIM, v. 27, 2019.

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Published

2024-07-24

How to Cite

Andrey Battini, L. (2024). Collaboration awarded as positive behavior in criminal execution. Boletim IBCCRIM, 30(357), 13–15. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1504

Issue

Vol. 30 No. 357 (2022): Boletim IBCCRIM - Agosto

Section

Doutrina

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