Current challenges of Prosecutors in criminal proceedings

Views: 28

Authors

Keywords:

organized crime, consensual justice, external oversight of police activities, fundamental rights, victims

Abstract

This editorial addresses the current challenges faced by the Brazilian Public Prosecutor’s Office in criminal prosecution, particularly regarding increasingly sophisticated criminal activities. It advocates for stronger cooperation among national and international regulatory bodies. Furthermore, it discusses the evolution of consensual justice and the importance of balancing efficiency in judicial proceedings with the protection of the fundamental rights of both defendants and victims. External oversight of police activity is also identified as a challenge, needing measures to curb excesses, illegalities, and misconduct by public security agents. Additionally, it underscores the growing importance of recognizing the victim as an active party in criminal proceedings.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Daniel de Resende Salgado, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutorando e mestre (2022) em Processo Penal pela USP. Membro fundador do ID-i (Instituto de Direito e Inovação). Procurador da República.

Mylene Comploier, Universidade Presbiteriana Mackenzie, UPM, Brasil

Doutora (2019) e mestre (2015) em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Promotora de Justiça

References

ARAS, Vladimir. A vítima no processo penal: passado, presente e futuro. In: MADEIRA, Guilherme; BADARÓ, Gustavo Henrique; SCHIETTI, Rogério (Org.). Curso de processo penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. p. 743-795.

ÁVILA, Thiago Pierobom de. Fundamentos do controle externo da atividade policial. Belo Horizonte: D’Plácito, 2016.

BECHARA, Fabio Ramazzini; BUGIGA, Luiz Fernando. Cooperação entre órgãos federais, estaduais, municipais e distritais: análise crítica do artigo 3º, VIII, da Lei 12.850/2013. In: SALGADO, Daniel de Resende; BECHARA, Fabio Ramazzini; DE GRANDIS, Rodrigo. (Org.). 10 anos da Lei das Organizações Criminosas. São Paulo: Almedina, 2023. p. 663-686.

CÂMARA, Guilherme Costa. Programa de política criminal orientado para a vítima do crime. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil. Sentença de 7 de setembro de 2021. San José: CIDH, 2021. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_435_por.pdf. Acesso em: 8 out. 2024.

COSTA ANDRADE, Manuel da. Consenso e oportunidade: reflexões a propósito da suspensão provisória do processo e do processo sumaríssimo. Coimbra: Almedina, 1988.

FREITAS, Enrico Rodrigues de. Modalidades e extensão do controle externo. In: SALGADO, Daniel de Resende; DALLAGNOL, Deltan Martinazzo; CHEQUER, Monique (Org.). Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Salvador: Juspodivm, 2013. p. 113-137.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; OLIVEIRA, Kledson Dionysio. Princípio constitucional da ampla defesa da vítima: exegese do Art. 5º, LV, da Constituição Federal e incidência no processo penal brasileiro. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 28-55, 2024.

SALGADO, Daniel de Resende. Horizontalização do acordo de não persecução penal. In: SALGADO, Daniel de Resende Salgado; KIRCHER, Luis Felipe; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro (Org.). Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativo. Salvador: Juspodivm, 2022. p. 449-483.

SALGADO, Daniel de Resende; BECHARA, Fabio Ramazzini; DE GRANDIS, Rodrigo. Lei das organizações criminosas completa uma década: é necessário avançarmos! Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República, v. 2, n. 2, p. 7-9, 2023.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

Downloads

Published

2024-11-29

How to Cite

de Resende Salgado, D., & Comploier, M. (2024). Current challenges of Prosecutors in criminal proceedings. Boletim IBCCRIM, 32(385), 2–4. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1676

Issue

Vol. 32 No. 385 (2024): Boletim Especial: Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal

Section

Editorial

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.

Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).