Sentence remission as a strategy of punitive contraction and the outsourcing of penal execution in Rio Grande do Sul

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.20819391

Keywords:

sentence remission, outsourcing of penal execution, distance learning through printed materials

Abstract

The work analyzes sentence remission and its potential as a strategy for punitive contraction from the perspective of abolitionist feminism. First, it explores the phenomenon of the outsourcing of penal execution, with an emphasis on the state of Rio Grande do Sul. Then, it describes the emergence of distance learning courses through printed material offered by private educational institutions as a possibility for remission through “non-school educational social practices” and problematizes the transfer of this state responsibility to civil society. Finally, it demonstrates that these remission alternatives are undermined by the Public Authorities themselves through the annulment of remitted days via decisions from higher judicial courts. It is suggested that the provision of distance learning courses through agreements between the Public Authorities and Federal Universities would expand access to sentence remission in a way that effectively promotes punitive contraction.

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Author Biographies

Fernanda Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil

Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS (2020), Mestre em Teoria, Filosofia e História de Direito pelo PPGD/UFSC (2014), Bacharel em Direito pela UNIVALI (2011) e bacharel e licenciada em História pela UFSC (2010). Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Jordana Cabral Silveira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil

Mestranda e bolsista CAPES no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (2024).

Roberta Dorneles, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

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Published

2026-06-29

How to Cite

MARTINS, Fernanda; SILVEIRA, Jordana; DORNELES, Roberta. Sentence remission as a strategy of punitive contraction and the outsourcing of penal execution in Rio Grande do Sul. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 404, p. 24–28, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.20819391. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2210. Acesso em: 29 jun. 2026.

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