Understanding beween authorship and attribution in light of Claus Roxin’s studies

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19637361

Keywords:

Claus Roxin, authorship, objective attribution, control over the act, criminal procedure

Abstract

This article examines the recurring confusion between authorship and attribution in criminal law, particularly following the application of the theory of control over the act in the judgment of Criminal Case No. 470. Based on the functionalist theory of Claus Roxin, the study argues that the determination of authorship must not be conflated with the criteria for attributing criminal liability. It analyzes the forms of authorship developed by Roxin—direct authorship, indirect authorship, functional coperpetration and control over an organization—highlighting the specific requirements of the latter. The article then discusses the concept of objective attribution as a distinct normative method for linking conduct and result. It concludes that maintaining a clear conceptual distinction between authorship and attribution is essential to prevent interpretative distortions and to ensure greater theoretical and evidentiary rigor in criminal adjudication.

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Author Biographies

Renan Posella Mandarino, Universidade Estadual Paulista, Unesp, Brasil

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp). Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Campus de Franca da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp, https://ror.org/00987cb86). Professor Assistente Doutor da Unesp/Franca.

Giuseppe Cammilleri Falco, Universidade Estadual Paulista, Unesp, Brasil

Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Campus de Franca da Unesp.

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Published

2026-04-24

How to Cite

MANDARINO, Renan Posella; FALCO, Giuseppe Cammilleri. Understanding beween authorship and attribution in light of Claus Roxin’s studies. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 402, p. 14–17, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19637361. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2797. Acesso em: 24 apr. 2026.

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