O esclarecimento da confusão entre a autoria e imputação penal à luz dos estudos de Claus Roxin

Resumen

O artigo examina a recorrente confusão entre os conceitos de autoria e imputação no direito penal, especialmente após a utilização da teoria do domínio do fato no julgamento da Ação Penal 470. A partir da teoria funcionalista de Claus Roxin, o estudo busca demonstrar que a delimitação da autoria não se confunde com os critérios de imputação do resultado. Para tanto, analisa as modalidades de autoria desenvolvidas pelo autor alemão — autoria imediata, mediata, coautoria funcional e domínio da organização — e os requisitos desta última. Em seguida, apresenta o método de imputação objetiva proposto por Roxin como critério autônomo de atribuição do fato ao agente. Conclui-se que a separação conceitual entre autoria e imputação é fundamental para evitar distorções interpretativas e garantir maior rigor teórico e probatório na responsabilização penal.