Facção criminosa como construção discursiva: análise foucaultiana da Lei 15.358/2026 e da jurisprudência do STJ

Aline Pires de Souza Machado de Castilhos; Roberta Eggert Poll

doi:10.5281/zenodo.22922213

Authors

Aline Pires de Souza Machado de Castilhos Centro Universitário e Faculdades UNIFTEC, UNIFTEC, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1334-8255
Roberta Eggert Poll Escola Superior do Cooperativismo, ESCOOP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0667-2962

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.22922213

Keywords:

Foucault, criminal faction, legal discourse, pretrial detention, criminal policy

Abstract

This article critically examines Law 15,358 of March 24, 2026 (the Anticriminal Organization Law), articulating it with Michel Foucault’s theory of discourse and the jurisprudence of the Superior Court of Justice. It is based on the hypothesis that the category of “criminal faction” operates as an institutional discursive construction that legitimizes practices of anticipatory penal control, placing pressure on procedural guarantees. A qualitative methodology is adopted, involving normative, doctrinal, and jurisprudential document analysis, using a Foucauldian perspective as an interpretive lens. The results indicate that the expansion of the concept of criminal organization, combined with the rhetoric of dangerousness, favors decisions based on fragile evidence of affiliation, reinforcing mechanisms of discursive exclusion. From this perspective, it is concluded that the Anticriminal Organization Law, although relevant in combating organized crime, presents risks of punitive expansion supported by legally institutionalized regimes of truth.

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Author Biographies

Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Centro Universitário e Faculdades UNIFTEC, UNIFTEC, Brasil

Doutora (2024) e Mestre (2018) em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Política Criminal e Direitos Humanos pela UFRGS (2013). Pós-graduada pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (2005). Bacharela em Direito pela PUCRS (2005). Professora Titular de Direito Penal e Processo Penal do Grupo UNIFTEC. Professora convidada do Centro de Formação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (CJud). Funcionária Pública Efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Roberta Eggert Poll, Escola Superior do Cooperativismo, ESCOOP, Brasil

Doutora em Direito (2023) e Mestre em Ciências Criminais (2017) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Público e Bacharela em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Professora de Direito da ESCOOP. Advogada.

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