Facção criminosa como construção discursiva

análise foucaultiana da Lei 15.358/2026 e da jurisprudência do STJ

Resumo

O presente artigo analisa criticamente a Lei 15.358, de 24 de março de 2026 (Lei Antifacção), articulando-a com a teoria do discurso de Michel Foucault e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Parte-se da hipótese de que a categoria “facção criminosa” opera como construção discursiva institucional que legitima práticas de controle penal antecipado, tensionando garantias processuais. Adota-se metodologia qualitativa, com análise documental normativa, doutrinária e jurisprudencial, utilizando a perspectiva foucaultiana como lente interpretativa. Os resultados indicam que a ampliação do conceito de organização criminosa, aliada à retórica de periculosidade, favorece decisões baseadas em indícios frágeis de pertencimento, reforçando mecanismos de exclusão discursiva. Nesse viés, conclui-se que a Lei Antifacção, embora relevante no combate ao crime organizado, apresenta riscos de expansão punitiva sustentada por regimes de verdade juridicamente institucionalizados.