The internal enemy and the new legal framework for combating organized crime

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.22035229

Keywords:

internal enemy, criminalization of popular movements, punitive expansion

Abstract

This article analyzes Law 15,358/2026 through the lens of critical criminology and the historical construction of the internal enemy in Brazil. It examines categories related to territorial control, obstruction of state action, and forms of membership and support. It argues that their interpretive openness may reinforce processes of punitive expansion and increase the risks of criminalizing popular movements.

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Author Biography

Felipe de Araújo Chersoni, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Doutorando em Ciências Criminais (PUCRS), como bolsista integral PROSUC/CAPES, com período de doutorado-sanduíche na Universidade de Barcelona (Espanha). Integra a Rede Nacional da Advocacia Popular (Renap).

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Published

2026-08-21

How to Cite

CHERSONI, Felipe de Araújo. The internal enemy and the new legal framework for combating organized crime. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 406, p. 28–30, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.22035229. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/3020. Acesso em: 24 aug. 2026.

Issue

Section

Dossiê: Um olhar crítico sobre o novo "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil" (Lei 15.358/2026)

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