Who has occupied the centrality of the solution of domestic conflict in restorative justice experiences?

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8370408

Keywords:

National Council of Justice, Domestic and family violence, Judicial power

Abstract

With the introduction of Restorative Justice in the agenda of the Judiciary, a field of disputes has clearly opened up. In the context of domestic violence, it has been applied and has also generated controversy. On the one hand, the need to respond to the domestic conflict, and on the other, who will be at the center of the solution. In this article, the restorative lens will be on who occupies the centrality of the solution to domestic conflict, based on an analysis of three institutional documents of the National Council of Justice: “Piloting Restorative Justice: The role of the Judiciary” (2018); “Between retributive and restorative practices: The Maria da Penha Law and the advances and challenges of the Judiciary” (2018), and “Mapping of Restorative Justice Programs” (2019). From the analysis of institutional documents, it is clear that women are not central to restorative procedures.

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Author Biographies

Dra. Luanna Tomaz de Souza, Universidade Federal do Pará - UFPA - Belém/PA

Doutora em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI pela Universidade de Coimbra (2016). Professora do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5883415348673630

Dra. Lorena Santiago Fabeni, Universidade Federal do Pará - UFPA - Belém/PA

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (2023). Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8479788871403626

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Published

2023-10-03

How to Cite

Tomaz de Souza, D. L., & Santiago Fabeni, D. L. (2023). Who has occupied the centrality of the solution of domestic conflict in restorative justice experiences?. Boletim IBCCRIM, 31(371), 10–13. https://doi.org/10.5281/zenodo.8370408