The Trust Principle and the Repercussions on the Directors' of Companies Criminal Liability by Omission within the scope of Subcontracting

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Authors

Keywords:

Economic Criminal Law, Subcontracting, Trust Principle

Abstract

Even that the criminal incidence in economic and business scope is admitted, the criminal system’s guiding principles must be equally assured. Therefore, in context of a Criminal Law fully related with the business activity, the analysis's need of the accountability by business directors, due to omissive acts comitted in the subcontracting sphere (a usual procedure in the business dinamic) rises, in light of trust principle, giving rise to relevant consequences in the imputations against these economic agents.

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Author Biography

Me. Lucas Nogueira Rodrigues da Silva, Centro Universitário Ingá - UNINGA - Maringá/PR

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM e Universidade de Coimbra (2019). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professor Universitário. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6248331123155446

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Published

2023-12-04

How to Cite

Nogueira Rodrigues da Silva, M. L. (2023). The Trust Principle and the Repercussions on the Directors’ of Companies Criminal Liability by Omission within the scope of Subcontracting. Boletim IBCCRIM, 28(332), 14–16. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/836

Issue

Vol. 28 No. 332 (2020): Boletim IBCCRIM - Julho

Section

Doutrina

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