Chamada de Artigos - Dossiê: “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia” – Boletim IBCCRIM nº. 388

2024-10-17

Dossiê “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia” – Boletim IBCCRIM nº. 388

Com o objetivo de incentivar o debate científico e a democratização do conhecimento, a Equipe Editorial do Boletim IBCCRIM torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados no número 388, sobre o tema: “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia”

 

Editor-Convidado:

 

Prof. Dr. Rodrigo Faucz

Pós-Doutor em Direito Criminal pela UFPR. Doutor pelo Programa Interdisciplinar em Neurociências da UFMG. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil. Professor de Processo Penal e coordenador da Pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI.

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7940-9316

Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8635771682231230

 

Ementa: Instituição jurídica multissecular e das mais conhecidas da justiça criminal, prevista em todos os Códigos de Processo Penal do Brasil e em todas as Constituições Republicanas como garantia fundamental dos cidadãos, o Tribunal do Júri tem sido alvo de questionamentos nos últimos tempos no Brasil.

Isso se dá (i) por vezes ser verberado discurso pró-punição imediata de condenações advindas do julgamento popular como se o fato de a origem do julgamento justificar a imediatidade do cumprimento da pena, (ii) por debates não menos relevantes sobre reforma de sistemas de quesitação como fonte de incertezas, (iii) a propósito de estatísticas de condenações ou absolvições em crimes contra a vida e particularmente o feminicídio, além de outros contornos não menos palpitantes que colocam, a cada reforma penal e processual penal imaginada no país, o Tribunal do Júri permaneça sempre na berlinda.

Portanto, no intuito de explorar o potencial da investigação científica sobre variegados aspectos (criminológicos, deontológicos, históricos, político-criminais, práticos, processuais penais etc.) do tribunal do júri no país, o presente dossiê temático busca reunir e publicar artigos inéditos que proponham avanços efetivos em relação a pelo menos um dentre os seguintes eixos de investigação:

 

  1. A convivência do princípio da soberania dos vereditos e sua conceituação com a garantia da presunção de inocência;
  2. A prática das defesas e das acusações em tribunal do júri: aspectos éticos dos sujeitos processuais e o respeito à dignidade humana dos acusados, das vítimas e das testemunhas;
  3. A democracia e a participação leiga como fundamento do juízo por jurados;
  4. As sensações e as realidades inerentes às decisões judiciais no Tribunal do Júri: índices de condenação e absolvição;
  5. A necessidade de proteção das garantias processuais e constitucionais em todas as fases do procedimento;
  6. O tribunal do júri como garantia fundamental do cidadão.

 

Prazo submissão:30 de janeiro de 2025

 

Normas: Os artigos deverão ser cadastrados e enviados pelo sistema do Boletim IBCCRIM (http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index) contendo folha de rosto com informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial do Boletim IBCCRIM, sob pena de ser rejeitado preliminarmente. A avaliação será feita por meio do sistema de controle duplo-cego por pares e em conformidade com a política de integridade ética e editorial anunciada pelo periódico.

A equipe editorial do Boletim IBCCRIM poderá encaminhar artigos submetidos à chamada geral de fluxo comum, que abordem temática relacionada a algum dos dossiês, para a sua avaliação conjunta; os textos já aprovados e em fila para publicação que tratem do tema de algum dos dossiês poderão ser nele publicados.

O eventual excedente de artigos aprovados que extrapole o limite de laudas do número, tendo em vista ser esta uma publicação digital e impressa, será encaminhado para a publicação nos números subsequentes do Boletim IBCCRIM, sem qualquer prejuízo aos autores.