O Ministério Público como instituição de garantias e o controle externo da atividade policial

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13891971

Palabras clave:

garantismo, proteção dos direitos fundamentais, instituições contramajoritárias, limites ao poder

Resumen

O objetivo deste trabalho é analisar, a partir do marco teórico do Garantismo, o papel do Ministério Público como instituição de garantias, destacando como, além de manter a titularidade da ação penal, amplia suas funções, incluindo o controle externo da atividade policial. Partindo-se do pressuposto garantista de que todo o poder tende ao abuso, o texto aborda a importância do Ministério Público em controlar a legitimidade dos atos policiais, já que uma atuação policial isenta de constrangimentos compromete as garantias processuais e penais estabelecidas pelo ordenamento constitucional.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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IBCCRIM

Biografía del autor/a

Ana Cláudia Bastos de Pinho, Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.

Doutora em Direito Penal pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Garantismo em Movimento” (CNPQ). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/3470653249189577

Amanda Blanco Chaves, Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.

Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Monitora da disciplina “Teoria do Direito Penal”(UFPA). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Garantismo em Movimento” (CNPQ). Estagiária do Cunha, Jordy e Pinheiro Advocacia (CJP). Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/5405254309563346. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-1251-5051

Marcus Vinicius Cruz de Miranda, Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.

Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Monitor da disciplina “Teoria do Direito Penal”(UFPA). Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Garantismo em Movimento” (CNPQ). Estagiário da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPEPA). Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/7636181060014331. ORCID: https://orcid.org/0009-0006-1288-7325

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Publicado

2024-11-29

Cómo citar

Pinho, A. C. B. de, Chaves, A. B., & Miranda, M. V. C. de. (2024). O Ministério Público como instituição de garantias e o controle externo da atividade policial. Boletín IBCCRIM, 32(385), 22–25. https://doi.org/10.5281/zenodo.13891971

Número

Vol. 32 Núm. 385 (2024): Boletim Especial: Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal

Sección

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"

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