A convivência do princípio da soberania dos vereditos com a garantia da presunção de inocência: reflexões à luz da Constituição Federal e do Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal

Leandro da Cruz Soares

doi:10.5281/zenodo.17289693

Autores/as

Leandro da Cruz Soares Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17289693

Palabras clave:

Tribunal do Júri, soberania dos vereditos, Tema 1.068, presunção de inocência

Resumen

O Tribunal do Júri, consagrado no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, representa a materialização do princípio da soberania dos vereditos, pilar fundamental do sistema democrático. Por outro lado, a garantia da presunção de inocência, inscrita no art. 5º, inciso LVII, também ocupa posição central no Estado Democrático de Direito, assegurando que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; fundamento também existente na Convenção Americana de Direitos Humanos, em especial, no art. 8.2.h. Esse aparente conflito foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.068, que discutiu a constitucionalidade da execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri.

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Biografía del autor/a

Leandro da Cruz Soares, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, pós-graduado em Plenário do Júri, pelo Curso CEI, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UniRitter (2017) e graduado em Direito pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (2013). Autor do livro "Inconstitucionalidade da Prisão Obrigatória Perante Decisão do Plenário do Tribunal do Júri". Conselheiro Estadual da OAB/RS, triênio 2025/2027. Advogado.

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