A convivência do princípio da soberania dos vereditos com a garantia da presunção de inocência: reflexões à luz da Constituição Federal e do Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal

Leandro da Cruz Soares

doi:10.5281/zenodo.17289693

Authors

Leandro da Cruz Soares Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17289693

Keywords:

Jury Court, sovereignty of verdicts, Theme 1,068, presumption of innocence

Abstract

The Jury Court, enshrined in art. 5, item XXXVIII, of the Federal Constitution of 1988, represents the materialization of the principle of sovereignty of verdicts, a fundamental pillar of the democratic system. On the other hand, the guarantee of the presumption of innocence, inscribed in art. 5, item LVII, also occupies a central position in the Democratic Rule of Law, ensuring that no one will be considered guilty until the final criminal sentence is reached. The basis also exists in the American Convention on Human Rights, in particular, in art. 8.2.h. This apparent conflict was the subject of analysis by the Federal Supreme Court in Theme 1,068, which discussed the constitutionality of the immediate execution of the sentence after conviction by the Jury Court.

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Author Biography

Leandro da Cruz Soares, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, pós-graduado em Plenário do Júri, pelo Curso CEI, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UniRitter (2017) e graduado em Direito pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (2013). Autor do livro "Inconstitucionalidade da Prisão Obrigatória Perante Decisão do Plenário do Tribunal do Júri". Conselheiro Estadual da OAB/RS, triênio 2025/2027. Advogado.

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