A criminalização do tráfico de drogas: reflexões críticas sobre a Lei 13.964/2019 e suas consequências

Antonio Gomes de Castro Neto; Cristhovão Fonseca Gonçalves

doi:10.5281/zenodo.18288328

Autores/as

Antonio Gomes de Castro Neto Centro Universitário Maurício de Nassau, Uninassau, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0174-715X
Cristhovão Fonseca Gonçalves Universidade de Pernambuco, UPE, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2194-4305

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18288328

Palabras clave:

Tráfico de drogas, Facções criminosas, Sistema penal, Lei Anticrime, Criminologia crítica

Resumen

O artigo analisa criticamente as relações entre o tráfico de drogas, o fortalecimento das facções criminosas e as transformações recentes do sistema penal brasileiro, com foco na Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime). Fundamentado na Criminologia Crítica, discute-se o tráfico como fenômeno social complexo, vinculado à marginalização e à seletividade penal. Examina-se o flagrante provocado e a institucionalização de práticas de ilegalismos tolerados, observando-se a ampliação do encarceramento e o fortalecimento das facções nas prisões. Conclui-se que a Lei Anticrime reforça uma lógica repressiva ineficaz, perpetuando desigualdades estruturais. Propõem-se alternativas baseadas na redução de danos, descriminalização e políticas de inclusão social.

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Biografía del autor/a

Antonio Gomes de Castro Neto, Centro Universitário Maurício de Nassau, Uninassau, Brasil

Doutor em Ciências Farmacêuticas (2016), Mestre (2011) em Ciência de Materiais e Bacharel em Biomedicina (2008) pela UFPE. Professor do Centro Universitário Maurício de Nassau. Membro do Grupo de Estudos sobre Álcool e outras Drogas da UFPE (GEAD/UFPE). Pesquisador. Biomédico.

Cristhovão Fonseca Gonçalves, Universidade de Pernambuco, UPE, Brasil

Doutorando em Teorias Jurídicas Contemporâneas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Unicap (2016). Graduado em Direito pela UFPE (2013). Professor de Direito Penal e de Criminologia da Universidade de Pernambuco. Pesquisador. Advogado.

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