O whistleblowing no âmbito do Pacote Anticrime

entre erros e acertos

Autores/as

Palabras clave:

Whistleblowing, Whistleblower, Pacote Anticrime

Resumen

O denominado Pacote Anticrime, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, trouxe consigo a proposta de regulamentação do whistleblowing, uma poderosa ferramenta anticorrupção que se encontra em diversos ordenamentos jurídicos estrangeiros, sendo um instituto global. Todavia, a proposta necessita de reparos em sua técnica legislativa a fim de que possa prosperar e atingir os objetivos pretendidos, como retirar a subjetividade excessiva de alguns termos e deixar o texto em conformidade com a ordem constitucional.

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Biografía del autor/a

Rodolfo Macedo do Prado, Delaware Law School

Mestrando pela Delaware Law School (EUA). Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal). Advogado. 

Citas

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Publicado

2019-11-01

Cómo citar

PRADO, Rodolfo Macedo do. O whistleblowing no âmbito do Pacote Anticrime: entre erros e acertos. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 324, p. 13–15, 2019. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2322. Acesso em: 11 ene. 2026.

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