O “pacotão” anticrime e o des(Moro)namento do efeito recursal suspensivo da decisão de pronúncia

Autores/as

  • Daniel Kessler de Oliveira Universidade Feevale
  • Diogo Machado de Carvalho Universidade Feevale

Palabras clave:

Pacote Anticrime, Pronúncia, Recurso, Efeito Suspensivo

Resumen

Dentre as diversas polêmicas do projeto anticrime apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, merece especial atenção pelos efeitos que pode decorrer, a que busca a supressão do efeito suspensivo do recurso em face da decisão de pronúncia. A evidenciar isso, o presente artigo realiza uma análise teórica e uma pequena amostragem jurisprudencial dos ricos inerentes à pretensa alteração.

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Biografía del autor/a

Daniel Kessler de Oliveira, Universidade Feevale

Doutorando e mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Feevale (RS). Advogado.

Diogo Machado de Carvalho, Universidade Feevale

Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor de Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Feevale (RS). Advogado.

Citas

Lopes Jr., Aury. Direito processual penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

Rosa, Alexandre Morais da. Rumo à praia dos juizados especiais criminais: sem garantias, nem pudor. In: Carvalho, Salo de; Wunderlich, Alexandre (orgs.). Novos diálogos sobre os juizados especiais criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

Publicado

2019-10-01

Cómo citar

OLIVEIRA, Daniel Kessler de; CARVALHO, Diogo Machado de. O “pacotão” anticrime e o des(Moro)namento do efeito recursal suspensivo da decisão de pronúncia. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 323, p. 22–24, 2019. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2348. Acesso em: 24 may. 2026.

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