Porque interpretação não constrangida é vitamina para os anseios de tirania

Autores/as

  • Lenio Luiz Streck Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Palabras clave:

Autonomia jurídica, Discricionariedade, Garantias fundamentais

Resumen

A crise desencadeada pelas revelações do Intercept Brasil sobre a Lava Jato põe em xeque a imparcialidade judicial. Sérgio Moro, juiz no processo, aparece em diálogos vazados interagindo intimamente com procuradores, orientando estratégias do MPF e tomando decisões anteriormente combinadas fora dos autos. Esse tipo de ação se aproxima mais de acusador do que de julgador, violando princípios constitucionais e processuais como o contraditório, a equidistância entre acusação e defesa e o princípio da imparcialidade. Se legitimar-se tal instrumentalização em nome da “justiça”, corrói-se o Estado Democrático de Direito, pois o direito passa de garantia a mero ornamento político.

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Biografía del autor/a

Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos


Doutor e pós-doutor em Direito. Professor titular da Unisinos-RS e da Unesa-RJ. Advogado.

Publicado

2019-09-09

Cómo citar

STRECK, Lenio Luiz. Porque interpretação não constrangida é vitamina para os anseios de tirania. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 322, p. 32–33, 2019. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2378. Acesso em: 16 may. 2026.

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