Prisão preventiva e a Lei 15.272/2025
entre afrontas lógico-conceituais e perversões autoritárias contra a presunção de inocência no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20814667Palabras clave:
Lei 15.272/2025, presunção de inocência, prisão preventiva, encarceramentoResumen
O presente artigo se propõe a discutir as alterações promovidas pela Lei 15.272/2025 no instituto da prisão preventiva, tendo como base enfoque o princípio constitucional da presunção de inocência. Assim, através de uma análise qualitativa, mediante revisão bibliográfica e documental, buscou-se construir o argumento no sentido de que a Lei 15.272/2025 se mostra mais um instrumento punitivista na seara penal brasileira, em contraste com o princípio da presunção de inocência.
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