O cárcere sem grades
comunidades terapêuticas e transencarceramento
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20814324Palabras clave:
transencarceramento, encarceramento em massa, monitoração eletrônica, comunidades terapêuticasResumen
Em 2008, o seminário “Depois do Grande Encarceramento” buscou compreender e superar a escalada prisional brasileira. Quase duas décadas depois, este editorial sustenta que o fenômeno responsável por intensificar e qualificar essa escalada é o transencarceramento — a expansão da lógica punitiva por meio de instituições que se apresentam como alternativas à prisão. A partir da tese de Alessandro De Giorgi, argumenta-se que o caso brasileiro guarda uma diferença fundamental em relação ao norte-americano: enquanto a Califórnia passou a reduzir sua população prisional — entre outros motivos, por força da decisão Brown v. Plata (2011) —, o Brasil não apenas amplia a malha encarceradora, mas produz um crescimento vertiginoso da monitoração eletrônica — de 6.027 pessoas, em 2016, para 129.810, em 2025 — e transfere ou expande o confinamento para comunidades terapêuticas que operam sem controle jurisdicional, a despeito do processo de desinstitucionalização inaugurado pela Resolução CNJ 487/2023.
Descargas
Citas
ABRAMOVAY, Pedro; BATISTA, Vera Malaguti (org.). Depois do grande encarceramento: seminário. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm. Acesso em: 19 jun. 2026.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Sisdepen): população em cumprimento de pena — período de referência: 2º semestre de 2025. Brasília: Senappen, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen. Acesso em: 19 jun. 2026.
COHEN, Stanley. Visions of social control: crime, punishment and classification. Cambridge: Polity Press, 1985.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). O pior do pior: campanha pelo fim dos manicômios judiciários. [Brasília]: CFP, [2011]. Disponível em: https://site.cfp.org.br/campanhas/pior-do-pior/. Acesso em: 19 jun. 2026.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA; MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA; PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO/MPF. Relatório da inspeção nacional em comunidades terapêuticas – 2017. Brasília: CFP, 2018.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023. Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2023.
COSTA, Pedro Henrique Antunes da; LEMOS, Carolina Barreto. As comunidades terapêuticas em evidência: o que dizem as avaliações e fiscalizações do estado brasileiro? Brasília: Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Grupo Psicologia e Ladinidades, 2025. Disponível em: https://mnpctbrasil.wordpress.com/wp-content/uploads/2025/03/cts-em-evidencia_corrigido.pdf. Acesso em: 19 jun. 2026.
DAL SANTO, Luiz Phelipe. Cumprindo pena no Brasil: encarceramento em massa, prisão-depósito e os limites das teorias sobre giro punitivo na realidade periférica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 151, n. 27, p. 291-315, 2019.
DE GIORGI, Alessandro. Cinco teses sobre o encarceramento em massa. Tradução de Leandro Ayres França. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2017.
ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Brown, et al. v. Plata, et al., 563 U.S. 493 (2011). Decided: May 23, 2011. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/563/493/. Acesso em: 19 jun. 2026.
MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA (MNPCT). Ação do MNPCT e da Defensoria Pública resgata 52 mulheres mantidas ilegalmente em uma comunidade terapêutica em Guarulhos. MNPCT, Brasília, 16 jun. 2026. Disponível em: https://mnpctbrasil.wordpress.com/2026/06/16/acao-do-mnpct-e-da-defensoria-publica-resgata-52-mulheres-mantidas-ilegalmente-em-uma-comunidade-terapeutica-em-guarulhos/. Acesso em: 19 jun. 2026.
PINTO, Nataly Isabelle Pessoa da Silva; LIRA, Terçália Suassuna Vaz. O surgimento e a expansão das comunidades terapêuticas no Brasil. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Unifafibe), v. 13, n. 2, p. 168-197, 2025. https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i2.1717
SILVA, Laura Fernandes da. Paradoxo do cuidado: segregação e controle institucional de pessoas usuárias de álcool e outras drogas na região metropolitana de Maceió. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.
Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).
