Existe vida entre a negação institucional e o populismo penal
por uma política democrática de segurança pública
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.22921941Palabras clave:
segurança pública, democracia, crime organizado, populismo penal, políticas baseadas em evidênciasResumen
Partindo da crítica à Lei Antifacção, o artigo examina os limites de abordagens que reduzem as instituições de justiça e segurança a instrumentos invariáveis de repressão e violência. Sustenta que essa perspectiva invisibiliza vítimas, agentes públicos comprometidos com a legalidade, poder territorial, econômico e político de facções e milícias, e a demanda legítima por responsabilização criminal e segurança pública. Defende um programa democrático que combine prevenção social, repressão qualificada, segurança pública baseada em evidências, integridade institucional e controle do poder punitivo. Experiências brasileiras demonstram que reformas graduais podem reduzir a violência, preservar vidas e fortalecer a democracia, mas precisam estar articuladas com reformas estruturais para que tenham sustentabilidade no longo prazo.
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