Entre a autonomia reprodutiva e servidão patriarcal:

reflexões sobre a Lei 14.443/2022

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Palabras clave:

Esterilização voluntária; , Direitos sexuais e reprodutivos; , Autonomia reprodutiva;

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei 14.443/2022 situando-a dentro do paradigma de direitos sexuais e reprodutivos. Em um primeiro momento se apresenta o contexto e o debate legislativo sobre o procedimento de esterilização voluntária. Posteriormente, o paradigma dos direitos sexuais reprodutivos e seus princípios éticos: integridade corporal, autonomia pessoal, igualdade e diversidade. Por fim, a análise da recente alteração legislativa, suas principais mudanças e pontos controvertidos. A título de considerações finais, a Lei 14.443/2022, embora tenha facilitado o acesso ao procedimento de esterilização, ora retirando a permissão do cônjuge, diminuindo a faixa etária e oportunizando o procedimento durante o parto, o dever de informação não foi de fato, respeitado, o que ainda esbarra na autonomia reprodutiva.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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IBCCRIM

Biografía del autor/a

Me. Mariana Goulart, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Doutoranda em Ciências Criminais pela PUC/RS. Mestra em Direito pela UFSC. Advogada.


Adilson Pires Ribeiro, Universidade Federal de Santa Catarina - Florianópolis/SC

Mestrando em Direito pela UFSC. Assessor Jurídico do TJSC.

 

 

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Publicado

2023-04-08

Cómo citar

Goulart, M. M., & Pires Ribeiro, A. (2023). Entre a autonomia reprodutiva e servidão patriarcal: : reflexões sobre a Lei 14.443/2022. Boletín IBCCRIM, 31(365), 23–26. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/471

Número

Vol. 31 Núm. 365 (2023): Boletim IBCCRIM - Abril

Sección

Doutrina

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