Impugnações à lavagem de dados no processo penal

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Palabras clave:

Inteligência de segurança pública, Prova ilícita, Nulidade

Resumen

Com o acoplamento das atividades de inteligência à persecução penal e a implementação de novas táticas e estratégias de guerra no processo penal, passou a ser feita a lavagem de dados produzidos ilicitamente em atividades de inteligência, de modo a dar aparência de licitude na fase judicial, ou seja, a conversão de dados ilícitos em provas aparentemente lícitas. O objetivo, neste artigo, é apontar alguns modos de impugnar tais atos de lavagem, quando possível fazê-lo.

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Biografía del autor/a

Dr. Luiz Eduardo Cani, Universidade de Caxias do Sul, em Caxias do Sul/RS

Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, bolsista da CAPES. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (2021). Professor de Direito e Processo Penal no Centro Universitário Avantis. Professor convidado de Aspectos fundamentais da investigação criminal na Especialização em Direito Processual Penal Contemporâneo Aplicado do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal em convênio com a Universidade de Caxias do Sul. Advogado criminalista. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8283452898258709

Citas

ÁVILA, Gustavo Noronha de; BORRI, Luiz Antônio. A cadeia de custódia da prova penal dependente da memória: diálogos entre a psicologia do testemunho e a dogmática processual penal. In: CRUZ, Rogério Schietti; MARTINS, Mauro Pereira; LANFREDI, Luís Geral Sant’Ana. (Coords.). Coletânea reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do sistema de justiça criminal. Brasília: CNJ, 2022. p. 50-68.

CANI, Luiz Eduardo. Regimes de autoveridição e heteroveridição no processo penal: genealogia dos erros judiciários. Florianópolis: EMais, [2023?]. No prelo.

CANI, Luiz Eduardo; GIACOMOLLI, Nereu José. O acesso autorizado a aparelhos smart: burla ao agente infiltrado digital? Boletim do IBCCRIM, v. 352, pp. 4-6, 2022. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/publicacoes/edicoes/766/8786. Acesso em: 14 ago. 2023.

CANI, Luiz Eduardo; MORAIS DA ROSA, Alexandre. Gravações com câmeras individuais em policiais gera outros problemas no processo penal. In: CUNHA, Rogério Sanches. (Org.). Atualidades do direito: obra em homenagem ao professor Luiz Flávio Gomes. 1ed. Salvador: JusPodivm, 2020. p. 75-90.

CANI, Luiz Eduardo; MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia para a mitigação dos erros judiciários no processo penal. Florianópolis: EMais, 2022.

CANI, Luiz Eduardo; MORAIS DA ROSA, Alexandre. Investigação criminal 4.0: entre soluções e problemas. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 16, n. 1, e55252, p. 1-20, 2021. https://doi.org/10.5902/1981369455252

CANI, Luiz Eduardo; MORAIS DA ROSA, Alexandre. No processo penal combo, o exercício da ampla defesa é brinde. Consultor Jurídico, São Paulo, 03 fev. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-fev-03/limite-penal-processo-penal-combo-exercicio-ampla-defesa-brinde. Acesso em: 25 jul. 2023.

CANI, Luiz Eduardo; NUNES, João Alcantara. Diante de Argos: notas sobre a ilicitude das informações produzidas em atividade de inteligência. Boletim do IBCCRIM, v. 30, n. 357, p. 11-12, 2022a.

CANI, Luiz Eduardo; NUNES, João Alcantara. Erros judiciários em tempos de digital surveillance. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 8, n. 2, p. 679-712, 2022b. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i2.720

CANI, Luiz Eduardo; NUNES, João Alcantara. Gravação audiovisual de oitiva na investigação criminal: a busca pela celeridade no emaranhado burocrático do procedimento misto. Revista Húmus, v. 9, n. 26, p. 401-410, 2019. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/11730. Acesso em: 14 ago. 2023.

CANI, Luiz Eduardo; NUNES, João Alcantara. Limites do contraditório na análise de provas digitais. Boletim Trincheira Democrática, v. 5, p. 16-18, 2022c.

CASTELLE, George; LOFTUS, Elizabeth F. Misinformation and wrongful convictions. In: HUMPHREY, John A.; WESTERVELT, Saundra D. (Orgs.). Wrongly convicted: perspectives on failed justice. Nova Jérsei: Rutgers University Press, 2001. p. 17-35.

CONECTA: Processo Penal em debate. Ep. 116 - Cadeia de custódia de vestígios digitais. [Locução de]: Nereu Giacomolli e Marcos Eberhardt. Entrevistado: Marcos José Alves de Barros Monteiro. Porto Alegre: PUC-RS, 10 maio 2023. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/6UgMqEJR7DP0wA7B5CLT4z. Acesso em: 25 jul. 2023.

CORDERO, Franco. Guida alla procedura penale. Turim: UTET, 1986.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. A lide e o conteúdo do processo penal. Curitiba: Juruá, 1998.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Prova ilícita e a responsabilidade pelo abuso de autoridade. In: ANAIS DA XXI CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS: LIBERDADE, DEMOCRACIA, MEIO AMBIENTE. Anais […] Brasília: Conselho Federal da OAB, 2012.

EDMOND, Gary; CUNLIFFE, Emma; MARTIRE, Kristy; SAN ROQUE, Mehera. Forensic science evidence and the limits of cross-examination. Melbourne University Law Review, v. 42, n. 3, 2019.

FELIX, Yuri; MORAIS DA ROSA, Alexandre. Novas tecnologias de prova no processo penal: o DNA na delação premiada. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

FERRUA, Paolo. La prova nel processo penale: struttura e procedimento. 2. ed. Turim: G. Giappichelli, 2017. v. I.

FLUSSER, Vilém. Filosofia da caixa preta: ensaios para uma filosofia da fotografia. São Paulo: É Realizações, 2018.

GARRETT, Brandon L. Autopsy of a crime lab: exposing the flaws in forensics. Oakland: California University Press, 2021.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no processo penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GODSEY, Mark. Blind Injustice: A former prosecutor exposes the psychology and politics of wrongful convictions. Oakland: California University Press, 2017.

GRAMLICH, Michael. What is data? Michael Gramlich. 28 jul. 2020. Disponível em: https://www.michael-gramlich.com/what-is-data. Acesso em: 25 jul. 2023.

HARPER, Richard et al. What is a file? In: CSCW'13: Proceedings of the 2013 conference on computer supported cooperative work[…] Association for Computing Machinery: Nova Iorque, 2013. https://doi.org/10.1145/2441776.2441903

ILLUMINATI, Giulio. La presunzione d’innocenza dell’imputato. Turim: G. Giappichelli, 1984.

LOPES JR., Aury; MORAIS DA ROSA, Alexandre. A importância da cadeia de custódia para preservar a prova penal. Consultor Jurídico, São Paulo, 16 jan. 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jan-16/limite-penal-importancia-cadeia-custodia-prova-penal. Acesso em: 14 ago. 2023.

LUCCHESI, Guilherme Brenner; VIDA, Lucas Gandolfi. Perspectivas quanto à lavagem de provas na colaboração premiada: proposta para controle de abuso processual. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 7, n. 3, p. 2203-2243, 2021. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.542

MACHADO, Vitor Paczek. Exceção de inutilização? Por um procedimento incidental de discussão da quebra da cadeia de custódia das provas. 2023. 407 f. Tese (Doutorado em Ciências Criminais) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2023.

MARTINS JÚNIOR, Ayrton Figueiredo. Atividade de inteligência: uma proposta de controle judicial. 2015. 152 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015. https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4980

MORAES, Maurício Zanoide. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

NUVOLONE, Pietro. Le prove vietate nel processo penale nei paesi di diritto latino. Rivista di Diritto Processuale, Pádua, v. XXI, n. II, pp. 442-475, 1966.

ORLANDI, Renzo. Investigações preparatórias nos procedimentos de criminalidade organizada: uma reedição da inquisitio generalis? Tradução: Ricardo Jacobsen Gloeckner e Luiz Eduardo Cani. In: TERRA, Luiza Borges. (Org.). Lições contemporâneas do direito penal e do processo penal. Tirant lo Blanch Brasil: São Paulo, 2021. p. 371-391.

PRADO, Geraldo. A cadeia de custódia da prova no processo penal. São Paulo: Marcial Pons, 2019.

ROXIN, Claus. Derecho procesal penal. Tradução: Gabriela E. Córdoba e Daniel R. Pastor. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2000.

SANTOS, Gabriel Teixeira; CANI, Luiz Eduardo. O acordo de não persecução penal em um big processo inquisitorial. In: ANAIS DO XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DA PUCRS E XX CONGRESSO TRANSDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DO ITEC-RS. Anais […] Porto Alegre: EDIPUCRS, 2022.

Publicado

2023-09-01

Cómo citar

Cani, D. L. E. (2023). Impugnações à lavagem de dados no processo penal. Boletim IBCCRIM, 31(370), 24–28. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/687