Ainda sobre a necessária implementação do juiz de garantias

Autores/as

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Palabras clave:

Processo penal, Juiz de garantias, Supremo Tribunal Federal

Resumen

Com o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305, no Supremo Tribunal Federal, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) reafirma ser favorável à implementação do juiz de garantias no processo penal brasileiro, como medida necessária para melhorar a prestação jurisdicional.

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Biografía del autor/a

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Publicado

2023-09-01

Cómo citar

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. Ainda sobre a necessária implementação do juiz de garantias. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 31, n. 370, p. 2–3, 2023. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/689. Acesso em: 24 may. 2026.

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