Plea Bargaining: el peligroso camino hacia la extensión de las prácticas delictivas de negociación

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Palabras clave:

Negociación penal , Plea bargaining, Voluntariedad, Legalidad, Derecho antidelincuencia

Resumen

Este texto pretende analizar críticamente el instituto de la negociación de los cargos y la condena, más concretamente los problemas relativos a los criterios y procedimientos para establecer la negociación de los cargos y la condena en el sistema de justicia penal, así como el impacto social de las negociaciones en las que se insertan. Se tomará como punto de referencia el sistema judicial estadounidense, que sirvió de inspiración para el proyecto nacional relativo a este instituto. El análisis se justifica porque la ampliación de la esfera de negociación penal en Brasil parece ser una tendencia imparable. La investigación utilizó un enfoque deductivo y el método del procedimiento sistémico, con la ayuda de un análisis comparativo de los sistemas de justicia estadounidense y brasileño.

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Biografía del autor/a

Dr. André Peixoto de Souza, Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Doutor (2010) e Mestre (2003) em Direito do Estado pela UFPR. Doutor em Filosofia, História e Educação pela UNICAMP (2011). Especialista em Direito Tributário pelo IBEJ (1999). Bacharel em Direito pela UTP (1998). Licenciado e Bacharel em História pela UFPR (1998). Professor pesquisador do PPGD-UNINTER. Professor de Economia Política e Psicologia Jurídica nas Faculdades de Direito da UFPR e UNINTER. Professor de Filosofia e História do Direito nas Pós-graduações da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Pesquisador do Grupo "Direito, História e Poder Judiciário", do PPGD-UNINTER. Pesquisador do Núcleo "História, Direito e Subjetividade", do PPGD-UFPR. Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6730905740474677

Me. Kauana Vieira da Rosa Kalache, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Curitiba/PR

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011), especialização em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Políticas Criminais (2014), mestrado em Direito Penal pela University of California, Los Angeles - UCLA (2015), é mestre pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER (2020). É professora do curso de direito da Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESPPR). Atua como advogada criminalista. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6006479698824490

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Publicado

2023-09-21

Cómo citar

Peixoto de Souza, D. A., & Vieira da Rosa Kalache, M. K. (2023). Plea Bargaining: el peligroso camino hacia la extensión de las prácticas delictivas de negociación. Boletim IBCCRIM, 29(344), 15–17. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/728