Plea Bargaining: o perigoso caminho em direção ao alargamento das práticas de negociação penal

Visualizações: 37

Autores

Palavras-chave:

Negociação penal , Plea bargaining, Voluntariedade, Legalidade, Lei Anticrime

Resumo

O presente texto pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o estabelecimento da negociação penal no sistema de justiça criminal, bem como o impacto social das negociações nas quais estão inseridas. Terá como referência o sistema de justiça norte-americano, que serviu de inspiração para o projeto nacional no que tange ao referido instituto. A análise se justifica, uma vez que o alargamento da esfera negocial penal no Brasil parece ser uma tendência imparável. A pesquisa se deu mediante o emprego do método de abordagem dedutiva e do método de procedimento sistêmico, auxiliado pela análise comparativa entre os sistemas de justiça norte-americano e brasileiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dr. André Peixoto de Souza, Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Doutor (2010) e Mestre (2003) em Direito do Estado pela UFPR. Doutor em Filosofia, História e Educação pela UNICAMP (2011). Especialista em Direito Tributário pelo IBEJ (1999). Bacharel em Direito pela UTP (1998). Licenciado e Bacharel em História pela UFPR (1998). Professor pesquisador do PPGD-UNINTER. Professor de Economia Política e Psicologia Jurídica nas Faculdades de Direito da UFPR e UNINTER. Professor de Filosofia e História do Direito nas Pós-graduações da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Pesquisador do Grupo "Direito, História e Poder Judiciário", do PPGD-UNINTER. Pesquisador do Núcleo "História, Direito e Subjetividade", do PPGD-UFPR. Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6730905740474677

Me. Kauana Vieira da Rosa Kalache, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Curitiba/PR

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011), especialização em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Políticas Criminais (2014), mestrado em Direito Penal pela University of California, Los Angeles - UCLA (2015), é mestre pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER (2020). É professora do curso de direito da Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESPPR). Atua como advogada criminalista. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6006479698824490

Referências

BERNIK, Evan. LARKIN Jr. Reconsidering Mandatory Minimum Sentences: The Arguments for and Against Potential Reforms. Legal Memorandum, n. 114, p. 1-15, feb. 10, 2014.

BISHARAT, George E. The Plea Bargain Machine. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 7, n. 3, p. 767-795, jul./set. 2014. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/download/7242/5824. Acesso em: 10 abr. 2020.

BOBBIO, Norberto, 1909 - A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Código de Processo Penal. decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em 03 jun 2021.

CANÁRIO, Pedro. Em parecer, MPF defende prisões preventivas para forçar réus a confessar. Conjur, 27 nov. 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-nov-27/parecer-mpf-defende-prisoes-preventivas-forcar-confissoes. Acesso em: 30 mar. 2020.

CHIN, Gabriel; HOLMES JR., Richard W. Effective Assistance of Counsel and the Consequences of Guilty Pleas. Cornell L. Review, v. 87, n. 3, p. 697-742, 2002. Disponível em: https://scholarship.law.cornell.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2879&context=clr. Acesso em 10 jan 2021.

FABRETTI, Humberto Barrionuevo; SILVA, Virgínia Gomes de Barros e. O sistema de justiça negociada em matéria criminal: reflexões sobre a experiência brasileira. Revista Direito UFMS, Campo Grande, v. 4, n.1, p. 279-297, jan./jun. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/5919. Acesso em: 17 abr. 2020.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoría del garantismo penal. Madrid: Editorial Trotta, 2000.

FISHER, George. Plea bargaining’s triumph. The Yale Law Journal, v. 109, p. 857-1086, 2000. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=7943&context=ylj. Acesso em: 1 fev. 2021.

GROSS, Samuel. Frequency and Predictors of False Conviction: Why We Know So Little, and New Data on Capital Cases, Journal of Empirical Legal Studies, v. 5, n. 4, p. 927-962, dec. 2008. Disponível em: https://repository.law.umich.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2591&context=articles. Acesso em: 10 jan 2021.

KLEIN, Richard. Due process denied: judicial coercion in the plea bargaining process. Hofstra Law Review, v. 32, n. 4, p. 1349-1423, 2004. Disponível em: https://scholarlycommons.law.hofstra.edu/hlr/vol32/iss4/14/. Acesso em: 13 fev. 2021.

LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

MEDWED, Daniel S. Brady’s Bunch of Flaws. Washington and Lee Law Review, v. 67, n. 4, p. 1533-1567, 2010. Disponível em: https://scholarlycommons.law.wlu.edu/wlulr/vol67/iss4/7/. Acesso em: 20 fev. 2021.

PETEGORSKY. Michael Nasser. Plea Bargaining in the Dark: The Duty to Disclose Exculpatory Evidence During Plea Bargaining, Fordham Law Review, v. 81, n. 6, p. 3599-3650, 2013. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/flr/vol81/iss6/13/. Acesso em: 25 mar. 2020.

SCOTT, Robert E. STUNTZ, William J. Plea Bargaining As Contract, Yale LJ, v. 101, p. 1909-1968, 1992. Disponível em: https://scholarship.law.columbia.edu/faculty_scholarship/317. Acesso em: 15 fev. 2021.

WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.

Acordos de não persecução penal. “Investigações mais céleres, eficientes e desburocratizadas.” Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/publicacoes/apresentacoes/apresentacao-sobre-acordos-de-nao-persecucao-penal-anpp-e-30-012020_.pdf Acesso em: 30 abr. 2021.

Downloads

Publicado

2023-09-21

Como Citar

Peixoto de Souza, D. A., & Vieira da Rosa Kalache, M. K. (2023). Plea Bargaining: o perigoso caminho em direção ao alargamento das práticas de negociação penal. Boletim IBCCRIM, 29(344), 15–17. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/728

Edição

v. 29 n. 344 (2021): Boletim especial: justiça penal negocial

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).