Plea Bargaining: o perigoso caminho em direção ao alargamento das práticas de negociação penal

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Palavras-chave:

Negociação penal , Plea bargaining, Voluntariedade, Legalidade, Lei Anticrime

Resumo

O presente texto pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o estabelecimento da negociação penal no sistema de justiça criminal, bem como o impacto social das negociações nas quais estão inseridas. Terá como referência o sistema de justiça norte-americano, que serviu de inspiração para o projeto nacional no que tange ao referido instituto. A análise se justifica, uma vez que o alargamento da esfera negocial penal no Brasil parece ser uma tendência imparável. A pesquisa se deu mediante o emprego do método de abordagem dedutiva e do método de procedimento sistêmico, auxiliado pela análise comparativa entre os sistemas de justiça norte-americano e brasileiro.

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Biografia do Autor

Dr. André Peixoto de Souza, Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Doutor (2010) e Mestre (2003) em Direito do Estado pela UFPR. Doutor em Filosofia, História e Educação pela UNICAMP (2011). Especialista em Direito Tributário pelo IBEJ (1999). Bacharel em Direito pela UTP (1998). Licenciado e Bacharel em História pela UFPR (1998). Professor pesquisador do PPGD-UNINTER. Professor de Economia Política e Psicologia Jurídica nas Faculdades de Direito da UFPR e UNINTER. Professor de Filosofia e História do Direito nas Pós-graduações da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Pesquisador do Grupo "Direito, História e Poder Judiciário", do PPGD-UNINTER. Pesquisador do Núcleo "História, Direito e Subjetividade", do PPGD-UFPR. Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6730905740474677

Me. Kauana Vieira da Rosa Kalache, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Curitiba/PR

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011), especialização em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Políticas Criminais (2014), mestrado em Direito Penal pela University of California, Los Angeles - UCLA (2015), é mestre pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER (2020). É professora do curso de direito da Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESPPR). Atua como advogada criminalista. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6006479698824490

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Publicado

2023-09-21

Como Citar

Peixoto de Souza, D. A., & Vieira da Rosa Kalache, M. K. (2023). Plea Bargaining: o perigoso caminho em direção ao alargamento das práticas de negociação penal. Boletim IBCCRIM, 29(344), 15–17. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/728

Edição

v. 29 n. 344 (2021): Boletim especial: justiça penal negocial

Seção

Doutrina

Licença

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