Plea bargaining: the dangerous path leading to the enlargement of penal negotiation practices

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Authors

Keywords:

Criminal Negotiation , Plea Bargaining , Willingness, Fairness, Anticrime Law

Abstract

The text has the objective of critically analyzing the plea-bargaining’s practices, more specifically the issues regarding the lack of criteria and regulations when offering a deal, as well as the social impact of the negotiations in a democratic society. The North American justice system will be used as reference, since it has served as an inspiration to the Brazilian Project. The research is justified once criminal negotiation seems to be an unstoppable tendency in the Brazilian system.

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Author Biographies

Dr. André Peixoto de Souza, Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Doutor (2010) e Mestre (2003) em Direito do Estado pela UFPR. Doutor em Filosofia, História e Educação pela UNICAMP (2011). Especialista em Direito Tributário pelo IBEJ (1999). Bacharel em Direito pela UTP (1998). Licenciado e Bacharel em História pela UFPR (1998). Professor pesquisador do PPGD-UNINTER. Professor de Economia Política e Psicologia Jurídica nas Faculdades de Direito da UFPR e UNINTER. Professor de Filosofia e História do Direito nas Pós-graduações da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Pesquisador do Grupo "Direito, História e Poder Judiciário", do PPGD-UNINTER. Pesquisador do Núcleo "História, Direito e Subjetividade", do PPGD-UFPR. Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6730905740474677

Me. Kauana Vieira da Rosa Kalache, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Curitiba/PR

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011), especialização em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Políticas Criminais (2014), mestrado em Direito Penal pela University of California, Los Angeles - UCLA (2015), é mestre pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER (2020). É professora do curso de direito da Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESPPR). Atua como advogada criminalista. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6006479698824490

References

BERNIK, Evan. LARKIN Jr. Reconsidering Mandatory Minimum Sentences: The Arguments for and Against Potential Reforms. Legal Memorandum, n. 114, p. 1-15, feb. 10, 2014.

BISHARAT, George E. The Plea Bargain Machine. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 7, n. 3, p. 767-795, jul./set. 2014. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/download/7242/5824. Acesso em: 10 abr. 2020.

BOBBIO, Norberto, 1909 - A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Código de Processo Penal. decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em 03 jun 2021.

CANÁRIO, Pedro. Em parecer, MPF defende prisões preventivas para forçar réus a confessar. Conjur, 27 nov. 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-nov-27/parecer-mpf-defende-prisoes-preventivas-forcar-confissoes. Acesso em: 30 mar. 2020.

CHIN, Gabriel; HOLMES JR., Richard W. Effective Assistance of Counsel and the Consequences of Guilty Pleas. Cornell L. Review, v. 87, n. 3, p. 697-742, 2002. Disponível em: https://scholarship.law.cornell.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2879&context=clr. Acesso em 10 jan 2021.

FABRETTI, Humberto Barrionuevo; SILVA, Virgínia Gomes de Barros e. O sistema de justiça negociada em matéria criminal: reflexões sobre a experiência brasileira. Revista Direito UFMS, Campo Grande, v. 4, n.1, p. 279-297, jan./jun. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/5919. Acesso em: 17 abr. 2020.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoría del garantismo penal. Madrid: Editorial Trotta, 2000.

FISHER, George. Plea bargaining’s triumph. The Yale Law Journal, v. 109, p. 857-1086, 2000. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=7943&context=ylj. Acesso em: 1 fev. 2021.

GROSS, Samuel. Frequency and Predictors of False Conviction: Why We Know So Little, and New Data on Capital Cases, Journal of Empirical Legal Studies, v. 5, n. 4, p. 927-962, dec. 2008. Disponível em: https://repository.law.umich.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2591&context=articles. Acesso em: 10 jan 2021.

KLEIN, Richard. Due process denied: judicial coercion in the plea bargaining process. Hofstra Law Review, v. 32, n. 4, p. 1349-1423, 2004. Disponível em: https://scholarlycommons.law.hofstra.edu/hlr/vol32/iss4/14/. Acesso em: 13 fev. 2021.

LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

MEDWED, Daniel S. Brady’s Bunch of Flaws. Washington and Lee Law Review, v. 67, n. 4, p. 1533-1567, 2010. Disponível em: https://scholarlycommons.law.wlu.edu/wlulr/vol67/iss4/7/. Acesso em: 20 fev. 2021.

PETEGORSKY. Michael Nasser. Plea Bargaining in the Dark: The Duty to Disclose Exculpatory Evidence During Plea Bargaining, Fordham Law Review, v. 81, n. 6, p. 3599-3650, 2013. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/flr/vol81/iss6/13/. Acesso em: 25 mar. 2020.

SCOTT, Robert E. STUNTZ, William J. Plea Bargaining As Contract, Yale LJ, v. 101, p. 1909-1968, 1992. Disponível em: https://scholarship.law.columbia.edu/faculty_scholarship/317. Acesso em: 15 fev. 2021.

WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.

Acordos de não persecução penal. “Investigações mais céleres, eficientes e desburocratizadas.” Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/publicacoes/apresentacoes/apresentacao-sobre-acordos-de-nao-persecucao-penal-anpp-e-30-012020_.pdf Acesso em: 30 abr. 2021.

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Published

2023-09-21

How to Cite

Peixoto de Souza, D. A., & Vieira da Rosa Kalache, M. K. (2023). Plea bargaining: the dangerous path leading to the enlargement of penal negotiation practices. Boletim IBCCRIM, 29(344), 15–17. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/728

Issue

Vol. 29 No. 344 (2021): Boletim especial: justiça penal negocial

Section

Doutrina

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