Juez de Garantías: una exigencia del Estado Democrático de Derecho

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Autores/as

  • José Romeu Rodrigues Júnior Faculdade de Direito Milton Campos - FMC - Belo Horizonte/MG

Palabras clave:

Juez de garantías, Imparcialidad, Estado democrático de derecho

Resumen

La relación entre los derechos fundamentales y la realidad del sistema de justicia penal se enfrenta actualmente a una grave crisis. Como consecuencia del papel del juez en la fase inquisitiva, decidiendo activamente sobre la producción de la prueba, la imparcialidad subjetiva se ve irremediablemente afectada, poniendo en peligro la realización de las garantías individuales. Este estudio pretende comprender la figura del "juez de garantías" como exigencia del Estado democrático de Derecho.

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Biografía del autor/a

José Romeu Rodrigues Júnior, Faculdade de Direito Milton Campos - FMC - Belo Horizonte/MG

Advogado Criminalista, sócio-diretor do Escritório Romeu Rodrigues Sociedade de Advogados. Mestrando em Direito pela Faculdade Milton Campos (FDMC-MG). Membro do IBCCrim, do IAMG e do ICP. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0154150361489348

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Publicado

2023-12-05

Cómo citar

Rodrigues Júnior, J. R. (2023). Juez de Garantías: una exigencia del Estado Democrático de Derecho. Boletim IBCCRIM, 28(333), 20–22. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/867