Uma nova intenda da prisão “ex lege”

a inconstitucionalidade do artigo 310, §2°, do código de processo penal

Visualizações: 57

Autores

  • Raul Abramo Ariano Faculdade de Direito da USP, FDUSP, Brasil.

Palavras-chave:

Liberdade provisória, Inconstitucionalidade, Lei Federal 13.964/2019

Resumo

O artigo aborda a inconstitucionalidade da vedação legal de liberdade provisória para reincidentes, inserida ao ordenamento brasileiro pela Lei Federal 13.964/19. Para tanto, discorre-se sobre os diversos aspectos atinentes ao tema, dentre os quais, a análise jurisprudencial dos julgados do Supremo Tribunal Federal afeto às vedações de liberdade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Raul Abramo Ariano, Faculdade de Direito da USP, FDUSP, Brasil.

Pós-graduando em Direito Penal Econômico pela FGV. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pela USP. Advogado.

Referências

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 126.163/PE. Prisão cautelar que se prolonga por mais de 06 (seis) anos. Réu pronunciado, mas sequer submetido a julgamento perante o tribunal do júri. (...). Relator: Min. Celso de Mello, 16 de dezembro de 2016. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20170131_017.pdf. Acesso em: 20 fev. 2021.

NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais processuais penais. São Paulo: Editora Forense, 2015, p. 339.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 76.779. Voto-vista ministra maria thereza de assis moura: Pedi vista dos autos para melhor apreciar a relação entre a Lei n. 11.343/06, novo Diploma de Tóxicos, e a Lei n. 11.464/07, alteradora da Lei dos Crimes Hediondos. (...) Relator: Min. Felix Fischer, 04 de março de 2008. Disponível em https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=3189349&num_registro=200700284151&data=20080404&tipo=3&formato=PDF . Acesso em: 26 fev. 2021.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Processo penal. São Paulo : Thomson Reuters Brasil : 2020. P. 71.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 80.379-2/SP. Habeas corpus - crime hediondo – clamor público - decretação de prisão cautelar – inadmissibilidade. (...) Relator: Min. Celso de Mello, 18 de dezembro de 2000. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=78375. Acesso em: 26 fev. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 77.052/MG. Competência - habeas corpus - ato de tribunal de justiça. na dicção da ilustrada maioria (seis votos a favor e cinco contra). (…) Relator: Min. Marco Aurélio, 30 de junho de 1998. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo122.htm. Acesso em: 26 fev. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). HC 104.339/SP. Relator: Min. Gilmar Mendes, 4 de dezembro de 2012. Disponível: https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20121205_239.pdf. Acesso em: 20 fev. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). ADI 3.112. LEI 10.826/2003. Estatuto do desarmamento. Inconstitucionalidade formal afastada. Invasão da competência residual dos estados. Inocorrência. Direito de propriedade. Reltor: Min. Ricardo Lewandowski, 02 de maio de 2007. Disponível: https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20071025_131.pdf. Acesso em: 20 fev. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADC nº 43, Voto O Senhor Ministro Celso De Mello: 1. “O direito do cidadão ao governo honesto”: a corrupção governamental e o perigo de captura das instituições estatais por organização criminosa. (...) Rel. Min. Marco Aurélio, 07 de novembro de 2019. Disponível: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADC43MCM.pdf. Acesso em: 26 fev. 2021.

BADARÓ, Gustavo. A colaboração premiada: meio de prova, meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal não epistêmica? BOTTINI, Pierpaolo Cruz; MOURA, Maria Thereza de Assis (coords.). Colaboração premiada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 127-149.

Downloads

Publicado

2024-07-11

Como Citar

Abramo Ariano, R. (2024). Uma nova intenda da prisão “ex lege”: a inconstitucionalidade do artigo 310, §2°, do código de processo penal. Boletim IBCCRIM, 29(345), 12–15. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1339

Edição

v. 29 n. 345 (2021): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).