O crime de evasão de divisas e a retroatividade benéfica da resolução CMN 4.841/2020

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Autores

  • Dr. Rodrigo de Grandis Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palavras-chave:

Evasão de divisas, Manutenção de Depósitos, Lei Excepcional, Retroatividade

Resumo

O artigo objetiva analisar o delito de evasão de divisas e a retroatividade da Resolução CMN 4.841/2020, a partir da verificação que a sua natureza jurídica nada tem de excepcional, à luz do artigo 3˚ do Código Penal brasileiro.

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Biografia do Autor

Dr. Rodrigo de Grandis, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito Penal pela USP. Professor de Direito Penal da FGV-SP, da Uninove e do IDP-DF. Procurador da República.

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Publicado

2024-07-24

Como Citar

de Grandis, R. (2024). O crime de evasão de divisas e a retroatividade benéfica da resolução CMN 4.841/2020 . Boletim IBCCRIM, 30(354), 29–31. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1474

Edição

v. 30 n. 354 (2022): Boletim IBCCRIM - Maio

Seção

Diálogos

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