O princípio da insignificância na jurisprudência brasileira
Visualizações: 113DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13882986Palavras-chave:
insignificância, injusto, jurisprudência , punitivismo, capitalismoResumo
O princípio da insignificância pertence ao tipo de injusto do fato punível. O conceito de insignificância não pode ser deformado por elementos subjetivos da culpabilidade, como pretende a definição do STF. O nível de insignificância em crimes tributários merece aplauso, mas sugere elevação da insignificância em furtos de loja para 50% do salário-mínimo. A jurisprudência de países centrais do capitalismo arquiva furtos de bagatela de 75 Euros (R$ 455,00), enquanto o limite no Brasil é 10% do salário-mínimo. As transformações estruturais e institucionais da formação social brasileira exigem urgente revisão do princípio de insignificância na jurisprudência brasileira.
Downloads
Referências
ALBRECHT, Peter-Alexy. Kriminologie: eine Grundlegung zum Strafrecht. 4. ed. Munique: C.H. Beck, 2010.
ARZT, Gunther; WEBER, Ulrich; HEINRICH, Bernd; HILGENDORF, Eric. Strafrecht: Besonderer Teil. 4. ed. Bielefeld: Gieseking, 2021.
BARATTA, Alessandro. Principi del diritto penale minimo: Per una teoria dei diritti umani come oggetti e limiti della legge penale. Nápoles: Edizioni Scientifiche Italiane, 1985.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no AREsp 2258620/RS, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, DJe 15 dez. 2023a. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202203731890&dt_publicacao=15/12/2023. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no AREsp 2346640/MG, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, DJe 12 dez. 2023b. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202301403030&dt_publicacao=12/12/2023. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no HC 647.941/RO, Rel. Min. Sebastião Reis Jr., DJe 16 ago. 2022. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202301403030&dt_publicacao=12/12/2023. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no HC 849.308/SP, Rel. Min. Antonio S. Palheiro, , DJe 30 nov. 2023c. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202303042542&dt_publicacao=30/11/2023. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no HC 857.455/MG, Rel. Min. Reinaldo Soares da Fonseca, DJe 16 nov. 2023d. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202303515802&dt_publicacao=16/11/2023. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no HC 858.869/GO, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe 12 dez. 2023e. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202303600090&dt_publicacao=12/12/2023. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 619.142/PR, Rel. Min. Reynaldo S. da Fonseca, DJe 23/22/2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RHC 210.198, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 14 jan. 2022a. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/servicos/dje/verDecisao.asp?numDj=7&dataPublicacao=18/01/2022&incidente=6320457&capitulo=6&codigoMateria=2&numeroMateria=7&texto=9753135. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 891.079, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe 22 fev. 2024.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. HC 84.412/SP, Rel. Min. Celso de Mello, DJe 19 nov. 2004. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79595. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 81511/MG, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 17 jun. 2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 113.972/MG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 10 maio 2013.
CICOUREL, Aaron Victor. Basic and normative rules in the negotiation of status and role. In: HANS, Peter Dreitzel (Org.). Recent sociology. Nova York: MacMillan, 1970. p. 4-45.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Criminologia: contribuição para crítica da economia da punição. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez; DIETER, M. Stegemann. O tráfico de drogas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise crítica. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 31, n. 371, p. 5-9, 2023. https://doi.org/10.5281/zenodo.8350295
FAGUNDES, Rafael. A insignificância no Direito Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2019.
FREUD, Sigmund. Das Ich und das Es, 1923, p. 648-649.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Elementos de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
ROXIN, Claus. Strafrecht Allgemeiner Teil. 4. ed. Munique: C. H. Beck, 2016.
SACK, Fritz. Neue Perspektiven in der Kriminologie. In: KONIG, R.; SACK, Fritz (Org.). Kriminalsoziologie, 1968.
WELZEL, Hans. Das Deutsche Strafrecht. 11. ed. Berlim: De Gruyter, 1969.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
Português (Brasil)
English
Español (España)
