IBCCRIM Contesta Súmula 70 e Reforça Impactos no Sistema de Justiça Criminal

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Autores

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM

Palavras-chave:

Súmula 70, Justiça Criminal, IBCCRIM, Direitos Fundamentais, Contestação Judicial

Resumo

O IBCCRIM acompanha, na qualidade de amicus curiae, de uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que questiona a Súmula 70. A normativa determina o seguinte: “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”. Antonio Pedro Melchior, diretor do IBCCRIM, também realizou sustentação oral na sessão de julgamento, destacando os impactos da aplicação da súmula no sistema de justiça criminal. Acesse o link para mais informações: https://ibccrim.org.br/noticias/exibir/9405

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Biografia do Autor

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM

Fundado em 1992, após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contribui para o desenvolvimento e a disseminação das Ciências Criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.

Reconhecido nacional e internacionalmente por sua atuação na área de produção científica -- incluindo o acervo de sua Biblioteca, a mais completa em Ciências Criminais da América Latina -- o IBCCRIM realiza cursos, eventos, debates e iniciativas de extensão universitária e iniciação científica. As publicações produzidas pelo Instituto, além das notas técnicas e pareceres sobre projetos de lei e ações judiciais de grande repercussão, são referências para pesquisadores, profissionais, jornalistas e estudantes.

Referências

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS (IBCCRIM). Procedimento N. 0032357-91.2024.8.19.0000 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Disponível em: https://ibccrim.org.br/media/posts/arquivos/arquivo-13-12-2024-15-35-48-249861.pdf. Acesso em: 15 jan. 2025.

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Publicado

2025-01-29

Como Citar

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (2025). IBCCRIM Contesta Súmula 70 e Reforça Impactos no Sistema de Justiça Criminal. Boletim IBCCRIM, 33(387), 2–4. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1921

Edição

v. 33 n. 387 (2025): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Seção

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