Busca pessoal e fundada suspeita: por parâmetros objetivos na interpretação do artigo 244 do CPP

Felipe Mrack Giacomolli

doi:10.5281/zenodo.23195590

Autores

Me. Felipe Mrack Giacomolli Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5990-3250

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.23195590

Palavras-chave:

Artigo 244 do CPP, busca pessoal, fundada suspeita, seletividade penal

Resumo

O trabalho analisa a fundada suspeita prevista no artigo 244 do Código de Processo Penal como requisito autorizador da busca pessoal à luz da recente afetação dos Temas 1438, 1439 e 1441 pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, empreende uma reflexão sobre a vagueza do conceito, que gera insegurança jurídica ao agente público e ao cidadão, convertendo o filtro jurídico em mecanismo de seletividade penal. Adota-se o método dedutivo, de abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica e análise de julgados das Cortes Superiores brasileiras, cotejadas com julgamentos de Tribunais norte-americanos. Ao cabo, observa-se que a fixação de critérios objetivos à cláusula racionaliza e legitima constitucionalmente a ação policial, devolvendo ao artigo 244 do CPP a exigência de que a suspeita seja, de fato, fundada.

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Biografia do Autor

Me. Felipe Mrack Giacomolli, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Especialista em Direito Penal Empresarial pela PUC/RS. Pós-graduado em Garantias Constitucionales del Proceso Penal pela UCLM-Toledo. Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal na Atitus Educação. Coordenador-Adjunto do IBCCRIM/RS. Advogado.

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