La reforma al proceso penal chileno y el juez de garantia

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Autores

Palavras-chave:

Proceso penal , acusatorio, adversarial , juez de garantía, etapa de investigación, juicio oral

Resumo

A reforma do processo penal chileno foi um processo estrutural complexo, projetado e implementado com base em um amplo consenso político. A estrutura do processo corresponde a um modelo acusatório e adversarial de três fases. Nesse contexto, o papel do juiz nas etapas preliminares é um componente decisivo para garantir a legalidade do processo e a proteção efetiva dos direitos fundamentais. A figura do juiz de garantias permite, estruturalmente, uma diferenciação entre a fase investigativa e o julgamento oral.

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Biografia do Autor

Me. Eduardo Gallardo Frías, Universidad Alberto Hurtado - Chile

Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales, Universidad La República. Juez de Garantía de Santiago. Académico de la Facultad de derecho de la Universidad Alberto Hurtado.

Referências

El presente artículo constituye una versión renovada de un trabajo publicado por el autor en la Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil - Volumen 4, habida consideración de tratarse de temas y cuestiones centrales atingentes a la inminente implementación de la figura del juez de garantía en Brasil. https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=

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Gallardo Frías, Eduardo: “Los Jueces de Garantía y la Seguridad Ciudadana en el Contexto de la Independencia Judicial concebida como Sujeción a la Ley”, Revista Procesal Penal. Editorial Lexis Nexis, Santiago-Chile, no. 45, 2006, pag 13.

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Publicado

2023-05-15

Como Citar

Gallardo Frías, M. E. (2023). La reforma al proceso penal chileno y el juez de garantia . Boletim IBCCRIM, 28(330), 7–10. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/516

Edição

v. 28 n. 330 (2020): Boletim especial: Lei Anticrime (Parte 1)

Seção

Doutrina

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