Reflexões sobre os malefícios do isolamento do preso imposto pelo novo RDD

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Palavras-chave:

Lei Anticrime, Regime Disciplinar Diferenciado, Isolamento do preso

Resumo

A política criminal brasileira pós-1988 tem se destacado pela adoção de medidas punitivistas, que representam o recrudescimento da legislação penal do país. A Lei 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, é mais um exemplo desse fenômeno. Dentre todas as alterações trazidas pela referida legislação, o presente trabalho objetiva, utilizando-se de revisão bibliográfica, discutir as realizadas na sanção disciplinar do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com ênfase à ampliação do isolamento do preso, que fere os limites constitucionalmente impostos à pena, desconsidera o ser humano como ser social e impede a reinserção do apenado. 

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Biografia do Autor

Profa. Dra. Fernanda Carolina de Araujo Ifanger, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCAMP- Campinas/SP

Doutora e mestre pelo Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da USP. Graduada em Direito pela PUC-Campinas. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5457771059463212.

 

Me. Eduardo Rezende Zucato Filho, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCAMP- Campinas/SP

Mestre em Direito PUC-Campinas, bolsista pelo Fundo de Apoio à Iniciação Científica - FAPIC/Reitoria da PUC-Campinas. Integrante da linha de pesquisa de Direitos Humanos e Políticas Públicas e do grupo de pesquisa Direito e Realidade Social. Graduado em Direito na PUC-Campinas. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8363373604446232

 

Me. João Paulo Gomes Massaro, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCAMP- Campinas/SP

Mestre em Direito pela PUC Campinas na linha de pesquisa "Direitos Humanos e Políticas Públicas". Advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, com experiência na área de Direito Civil. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2017).Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7196214309954536

 

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Publicado

2023-05-15

Como Citar

de Araujo Ifanger, P. D. F. C., Rezende Zucato Filho, M. E., & Gomes Massaro, M. J. P. (2023). Reflexões sobre os malefícios do isolamento do preso imposto pelo novo RDD . Boletim IBCCRIM, 28(330), 22–25. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/522

Edição

v. 28 n. 330 (2020): Boletim especial: Lei Anticrime (Parte 1)

Seção

Doutrina

Licença

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