A convenção de Budapeste sobre os crimes cibernéticos foi promulgada, e agora?

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Autores

  • Dra. Ana Maria Lumi Kamimura Murata Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0003-4182-4754
  • Me. Paula Ritzmann Torres Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Palavras-chave:

Convenção de Budapeste, crimes cibernéticos, responsabilidade penal da pessoa jurídica, cooperação jurídica internacional

Resumo

Com a promulgação da Convenção sobre o Crime Cibernético (Decreto 11.491/2023), o Brasil assumiu novas obrigações internacionais no combate ao crime cibernético. O artigo foca em três aspectos penais e processuais da Convenção (tipificação de cibercrimes, responsabilidade penal da pessoa jurídica e cooperação jurídica internacional para a obtenção de provas digitais), que, por sua natureza inovadora, demandam reflexão sobre as medidas a serem adotadas pelo Estado para sua implementação e compatibilidade com a ordem jurídica brasileira.

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Biografia do Autor

Dra. Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP (2022). Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP (2016). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2011) e pós-graduação em Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR (2013). Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8320271873151749

Me. Paula Ritzmann Torres, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Visiting Fellow no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, em Heidelberg, Alemanha (2022). Mestre em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2012) e Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) (2011). Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6742580278458464

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Publicado

2023-07-11

Como Citar

Lumi Kamimura Murata, D. A. M., & Ritzmann Torres, M. P. (2023). A convenção de Budapeste sobre os crimes cibernéticos foi promulgada, e agora?. Boletim IBCCRIM, 31(368). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/575

Edição

v. 31 n. 368 (2023): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Doutrina

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